# Questão 0accc702-0c — História

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/0accc702-0c

- **Código:** 0accc702-0c
- **Disciplina:** [História](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/550-historia)
- **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas)
- **Ano:** [2011](https://dicasdoenem.com.br/ano/2011)
- **Instituição:** Universidade Estadual do Piauí
- **Assuntos:** Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889, História do Brasil
- **Nível:** Difícil
- **Gabarito:** alternativa A

## Enunciado

Vez por outra, nos defrontamos com notícias sobre a escravização de trabalhadores/as em diversas regiões do Brasil, prática coibida pelo Direito e pela Justiça. Mas nem sempre foi assim. A escravidão como sistema de trabalho legal no Brasil apenas extinguiu-se em 1888, pela promulgação da Lei Áurea, embora o processo de libertação dos escravos tenha sido também pontuado por outras leis, como:

## Alternativas

- **A)** a Lei do Ventre Livre, de 1871, que libertava os filhos de escravos nascidos no Brasil a partir daquela data, e pela qual se obrigava também o proprietário a sustentá-los até os oitos anos de idade. ✔ **correta**
- **B)** a Lei dos Sexagenários, que obrigava os proprietários a libertar, de imediato, aqueles escravos que tivessem sessenta ou mais anos de idade, recebendo, para tanto, uma indenização.
- **C)** a Lei Saraiva Cotegipe, que extinguia o tráfico negreiro, tanto ao nível internacional como entre as províncias brasileiras, favorecendo a contratação de trabalhadores livres.
- **D)** a Lei de Terras, de 1850, pela qual o governo imperial distribuiu entre ex-escravos lotes de terras devolutas para o cultivo do café na região do Parnaíba do Sul.
- **E)** a Lei de Terras, de 1850, pela qual o governo imperial distribuiu entre ex-escravos lotes de terras devolutas para o cultivo do café na região do Parnaíba do Sul.

## Resposta correta

Alternativa **A**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 0accc702-0c. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/0accc702-0c