# Questão 18ec3b7a-e6 — Conhecimentos Gerais > Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM. > Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/18ec3b7a-e6 - **Código:** 18ec3b7a-e6 - **Disciplina:** [Conhecimentos Gerais](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/24-conhecimentos-gerais) - **Ano:** [2019](https://dicasdoenem.com.br/ano/2019) - **Instituição:** Centro universitário FAG - **Assuntos:** Política, Política Nacional - **Nível:** Difícil - **Gabarito:** alternativa A ## Enunciado Leia os seguintes excertos da Constituição da República Federativa do Brasil. Art. 53. Os Deputados e Senadores são invioláveis, civil e penalmente, por quaisquer de suas opiniões, palavras e votos. (EC Nº 35/2001) § 2º Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão. § 8º As imunidades de Deputados ou Senadores subsistirão durante o estado de sítio, só podendo ser suspensas mediante o voto de dois terços dos membros da Casa respectiva, nos casos de atos praticados fora do recinto do Congresso Nacional, que sejam incompatíveis com a execução da medida. Disponível em: . Considerando esses excertos, é correto afirmar sobre o princípio da independência entre os três Poderes que a(o): ## Alternativas - **A)** imunidade parlamentar determina que um senador no exercício do seu mandato, para ser preso ou processado, precisa de autorização dos seus pares. ✔ **correta** - **B)** interferência do Judiciário no Legislativo somente será admitida se este atribuir penas equivalente aos crimes atribuídos ao parlamentar processado. - **C)** Judiciário pode interferir no Legislativo toda vez que, naquela casa, consiga receber o apoio de pelo menos metade de seus componentes. - **D)** Legislativo brasileiro costuma acatar de imediato decisões do Judiciário em relação aos seus membros, posicionando-se a posteriori sobre essas decisões. - **E)** Nenhuma das alternativas anteriores. ## Resposta correta Alternativa **A**. ## Como citar Dicas do ENEM. Questão 18ec3b7a-e6. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/18ec3b7a-e6