# Questão 1ad72ad4-71 — História

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/1ad72ad4-71

- **Código:** 1ad72ad4-71
- **Disciplina:** [História](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/550-historia)
- **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas)
- **Ano:** [2024](https://dicasdoenem.com.br/ano/2024)
- **Instituição:** Faculdade Evangélica Mackenzie do Paraná
- **Assuntos:** Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889, História do Brasil
- **Gabarito:** alternativa B

## Enunciado

Leia o trecho a seguir. Trata-se de uma legislação relacionada ao
processo de extinção do tráfico negreiro no Império brasileiro.

Art. 1º. As embarcações brasileiras encontradas em qualquer
parte, e as estrangeiras encontradas nos portos, enseadas,
ancoradouros, ou mares territoriais do Brasil, tendo a seu bordo
escravos, cuja importação está proibida pela Lei de sete de
novembro de mil oitocentos e trinta e um, ou havendo-os
desembarcado, serão apreendidas pelas autoridades, ou pelos
navios de guerra brasileiros e consideradas importadoras de
escravos.

Art. 4º. A importação de escravos no território do Império fica
nele considerada como pirataria, e será punida pelos seus
tribunais com as penas declaradas no artigo segundo da Lei de
sete de novembro de mil oitocentos e trinta e um. A tentativa e a
cumplicidade serão punidas segundo as regras dos artigos trinta e
quatro e trinta e cinco do Código Criminal.


Adaptado de http://www.historia.seed.pr.gov.br

O trecho se refere ao(à)

## Alternativas

- **A)** Bill Aberdeen (1845).
- **B)** Lei Eusébio de Queirós (1850). ✔ **correta**
- **C)** Lei do Ventre Livre (1771).
- **D)** Lei dos Sexagenários (1885).
- **E)** Lei Áurea (1888).

## Resposta correta

Alternativa **B**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 1ad72ad4-71. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/1ad72ad4-71