# Questão 1e3fc404-de — Conhecimentos Gerais

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/1e3fc404-de

- **Código:** 1e3fc404-de
- **Disciplina:** [Conhecimentos Gerais](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/24-conhecimentos-gerais)
- **Ano:** [2013](https://dicasdoenem.com.br/ano/2013)
- **Instituição:** Fundação Getulio Vargas
- **Assuntos:** Política, Política Nacional
- **Nível:** Difícil
- **Gabarito:** alternativa E

## Enunciado

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram na tarde desta quarta-feira, [18/09], por um
placar de seis votos a favor e cinco contra, que os embargos infringentes devem ser aceitos pela Corte no
processo do mensalão. O resultado permitirá a realização de um novo julgamento para 12 dos 25
condenados no processo. O voto decisivo foi proferido pelo decano da Corte, Celso de Mello

http://www.estadao.com.br/noticias/nacional,condenados-do-mensalao-terao-direito-a-novo-julgamento,1076153,0.htm

Sobre essa polêmica decisão tomada pelo STF na Ação Penal (AP) 470, é correto afirmar:

## Alternativas

- **A)** A possibilidade dos recursos conhecidos como “embargos infringentes” foi estabelecida no
 regulamento interno do STF após o início da AP 470.
- **B)** Com essa decisão, o STF procurou fazer coincidir as decisões judiciais com a vontade das
 maiorias contingentes, conforme reza a Constituição.
- **C)** Ao acatar os “embargos infringentes”, o STF admitiu a inocência de 12 entre os 25 réus
 anteriormente condenados.
- **D)** D A decisão do STF limitou a possibilidade de recurso aos “embargos infringentes” aos 12 réus
 que possuem mandatos parlamentares.
- **E)** De acordo com a decisão, estão sujeitas a novo julgamento as condenações impostas pelo
 STF que tiveram pelo menos quatro votos a favor da absolvição. ✔ **correta**

## Resposta correta

Alternativa **E**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 1e3fc404-de. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/1e3fc404-de