# Questão 20ead7ea-ae — Atualidades

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/20ead7ea-ae

- **Código:** 20ead7ea-ae
- **Disciplina:** [Atualidades](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/56-atualidades)
- **Ano:** [2023](https://dicasdoenem.com.br/ano/2023)
- **Instituição:** Universidade Estadual de Campinas
- **Assuntos:** Atualidades do ano de 2020, Questões Sociais, Saúde
- **Nível:** Fácil
- **Gabarito:** alternativa A

## Enunciado

Em 2020, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma
decisão sobre as responsabilidades de cada um dos entes
federativos quanto a medidas de combate à pandemia da
COVID-19. Os ministros chegaram à conclusão de que
estados e municípios poderiam regulamentar medidas de
isolamento social, fechamento de comércio e outras
restrições, diferentemente do entendimento do então
representante do poder executivo (à época), para o qual
caberia ao governo federal definir quais serviços deveriam
ser mantidos. O STF tomou essa decisão amparado na
Constituição Federal de 1988 – cujo texto define os papéis
da União, dos estados e dos municípios no pacto
federativo do Estado brasileiro.

(Adaptado de “Decisão do STF sobre isolamento de estados e municípios
repercute no Senado”. Agência Senado. Disponível em:
https://www12.senado.leg.br/. Acesso em 19/12/2022.)

Assinale a alternativa que faz a correta correlação das
responsabilidades e competências, no pacto federativo
brasileiro, de cada um dos três entes referidos no texto:

## Alternativas

- **A)** UNIÃO: financia o Sistema Único de Saúde (SUS) e
 faz a gestão da geração e distribuição da energia
 elétrica; ESTADO: faz a gestão do ensino médio e
 administra as polícias civis e militares; MUNICÍPIO: faz
 a gestão do trânsito e cuida das creches, da educação
 infantil e do ensino fundamental. ✔ **correta**
- **B)** UNIÃO: administra o atendimento básico dos postos
 de saúde, instala a iluminação pública e dela cuida;
 ESTADO: faz a defesa das fronteiras e cuida do
 transporte público rural e urbano; MUNICÍPIO: cuida
 da política de reforma agrária e administra os
 presídios.
- **C)** UNIÃO: administra o corpo de bombeiros e cuida do
 transporte público interurbano; ESTADO: regula as
 instituições de ensino superior e técnico e cuida da
 limpeza urbana; MUNICÍPIO: cuida de aeroportos
 regionais e administra a construção de hidrelétricas e
 termoelétricas.
- **D)** UNIÃO: cuida da previdência social e faz a gestão das
 relações e comércio internacionais; ESTADO:
 administra os tribunais superiores e faz a gestão das
 políticas fiscal e cambial; MUNICÍPIO: cuida das
 ferrovias e das barragens de hidrelétricas e faz o
 recolhimento de lixo e reciclagem.

## Resposta correta

Alternativa **A**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 20ead7ea-ae. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/20ead7ea-ae