# Questão 20f7b7ca-ae — História

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/20f7b7ca-ae

- **Código:** 20f7b7ca-ae
- **Disciplina:** [História](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/550-historia)
- **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas)
- **Ano:** [2023](https://dicasdoenem.com.br/ano/2023)
- **Instituição:** Universidade Estadual de Campinas
- **Assuntos:** Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889, História do Brasil, Período Colonial: produção de riqueza e escravismo
- **Nível:** Médio
- **Gabarito:** alternativa B

## Enunciado

Leia um trecho da lei n. 2.040, de 28 de setembro de 1871,
que ficou conhecida como Lei do Ventre Livre:

"A Princesa Imperial Regente, em nome de Sua Majestade
o Imperador e Senhor D. Pedro II, faz saber a todos os
súditos do Império que a Assembleia Geral Decretou e ela
Sancionou a Lei seguinte:

Art. 1º Os filhos de mulher escrava que nascerem no
Império desde a data desta lei serão considerados de
condição livre.

§ 1º Os ditos filhos menores ficarão sob a autoridade dos
senhores de suas mães, os quais terão obrigação de criálos e tratá-los até a idade de oito anos completos.
Chegando o filho da escrava a esta idade, o senhor da
mãe terá a opção ou de receber do Estado indenização de
600 mil réis ou de utilizar-se dos serviços do menor até a
idade de 21 anos completos." (redação atualizada)

(Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/lim/lim2040.htm.)

Sobre a Lei do Ventre Livre no Brasil, é correto afirmar que
essa lei

## Alternativas

- **A)** acabou com a escravidão e garantiu indenização aos
 proprietários de crianças escravizadas.
- **B)** fazia parte de um processo gradual de abolição da
 escravidão, influenciado pela classe proprietária. ✔ **correta**
- **C)** eliminava a tutela que os senhores exerciam sobre as
 crianças e adolescentes filhos de suas escravizadas.
- **D)** foi copiada das leis criadas por Estados Unidos e Cuba
 para evitar a radicalidade dos abolicionistas.

## Resposta correta

Alternativa **B**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 20f7b7ca-ae. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/20f7b7ca-ae