# Questão 2c8a9a53-ea — Conhecimentos Gerais

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/2c8a9a53-ea

- **Código:** 2c8a9a53-ea
- **Disciplina:** [Conhecimentos Gerais](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/24-conhecimentos-gerais)
- **Ano:** [2019](https://dicasdoenem.com.br/ano/2019)
- **Instituição:** Universidade Federal de Pelotas
- **Assuntos:** Questões Sociais, Trabalho, Transporte, Previdência e outras Questões Sociais
- **Nível:** Fácil
- **Gabarito:** alternativa D

## Enunciado

Movimentos sociais são organizações ou grupos
estruturados para criar formas de associação entre
pessoas, grupos de pessoas ou entidades que têm
interesses comuns e buscam defender seus direitos por
meio de ações coletivas [...] Entre as áreas de atuação dos
movimentos sociais, podemos citar os movimentos por
moradia, os movimentos ligados aos diretos trabalhista,
os movimentos de luta pela terra, os movimentos
ambientais e os movimentos de promoção da igualdade
étnica, social, de gênero, de orientação sexual, de
religião, entre outros. Pela capacidade de organização e
mobilização de parte da população, em diferentes
momentos da história do Brasil, esses movimentos têm
influenciado as decisões políticas” (BALDRAIA, [et. al]
2016, p. 250).


No que toca os movimentos sociais urbanos,
pode-se destacar que alguns dos aspectos que
envolvem a inserção da classe trabalhadora em
movimentos sociais é a falta de moradia. A matéria
abaixo evidencia a defasagem de moradia no Brasil:

“A população cresce ano a ano e o déficit
habitacional segue a mesma trajetória no Brasil e é uperior a 7,7 milhões de moradias necessárias para
suprir essa demanda por imóvel próprio. Os dados são
baseados em informações da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (Pnad/IBGE) de 2015. Um problema
e tanto para ser administrado pela gestão pública”
(Sucena Resk. Carta Capital).

Um importante instrumento para contribuir
com a amenização da falta de moradia é a correta
aplicação do Estatuto da Cidade, este regula o uso da
propriedade em prol do bem coletivo, da segurança,
do bem estar dos cidadãos e do meio ambiente.
Dentro do Estatuto da Cidade, se prevê a Função
Social da propriedade. Sobre a Função Social da
propriedade, é correto afirmar que ela prevê

## Alternativas

- **A)** a pronta retomada do imóvel e o não direito do
 antigo proprietário de se manifestar.
- **B)** que a casa de veraneio possa ser desapropriada
 para garantir moradia a um terceiro.
- **C)** o fortalecimento da especulação imobiliária para,
 posteriormente, garantir o acesso a moradia para
 toda a classe trabalhadora.
- **D)** que os imóveis que não são usados de maneira
 produtiva ou para fins habitacionais são
 passíveis de serem desapropriados dentro do
 processo legal. ✔ **correta**
- **E)** que não possa haver o aluguel de casas, pois a
 casa alugada não estaria cumprindo uma Função
 Social.

## Resposta correta

Alternativa **D**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 2c8a9a53-ea. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/2c8a9a53-ea