# Questão 3bb6cbca-9b — Conhecimentos Gerais

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/3bb6cbca-9b

- **Código:** 3bb6cbca-9b
- **Disciplina:** [Conhecimentos Gerais](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/24-conhecimentos-gerais)
- **Ano:** [2017](https://dicasdoenem.com.br/ano/2017)
- **Instituição:** Fundação Getulio Vargas
- **Assuntos:** Política, Política Nacional
- **Nível:** Médio
- **Gabarito:** alternativa A

## Enunciado

Atualmente, no Brasil, existe um amplo debate a respeito do "foro por
prerrogativa de função", conhecido como foro privilegiado, instituto
jurídico que permite estabelecer a competência penal, isto é, que órgão
deve julgar ações penais contra certas autoridades públicas.

Com relação às críticas que têm sido dirigidas contra o foro por prerrogativa
de função, assinale V para a afirmação verdadeira e F para a falsa.

( ) Este instituto transforma o Supremo Tribunal Federal em primeira
instância, ampliando as possibilidades de o réu recorrer em outras
instâncias.


( ) O foro privilegiado, na prática, estabelece um tratamento diferenciado
para os cidadãos perante a lei, não sendo coerente com as tradições
republicanas.

( ) A concentração de processos de foro privilegiado na Suprema Corte, na
prática, gera impunidade, pois, em função da morosidade do andamento
judicial, os crimes prescrevem.

As afirmações são, respectivamente,

## Alternativas

- **A)** F - V - V. ✔ **correta**
- **B)** F - V - F.
- **C)** V - F - F.
- **D)** V - V -F.
- **E)** F - F - V.

## Resposta correta

Alternativa **A**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 3bb6cbca-9b. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/3bb6cbca-9b