# Questão 3c83d17b-ed — Atualidades

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/3c83d17b-ed

- **Código:** 3c83d17b-ed
- **Disciplina:** [Atualidades](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/56-atualidades)
- **Ano:** [2012](https://dicasdoenem.com.br/ano/2012)
- **Instituição:** Faculdade Cásper Líbero
- **Assuntos:** América Latina na Atualidade
- **Nível:** Difícil
- **Gabarito:** alternativa D

## Enunciado

“Uma polêmica ronda a América Latina. Ela toca em pontos sensíveis e várias
ordens de interesses. Trata-se das propostas envolvendo a elaboração de novas
legislações para os meios de comunicação em alguns países do continente. Isso
acontece especialmente na Venezuela, Argentina, Equador e Bolívia. No Brasil
ainda não há uma decisão de governo a respeito” (Revista do Instituto de Pesquisa
Econômica Aplicada - IPEA, n. 71).

Na Argentina, a nova regulamentação da área de comunicações levada a cabo
pelo governo de Cristina Kirchner tem gerado amplo debate nacional, envolvendo
disputas jurídicas.

Assinale a afirmação correta sobre esse debate:

## Alternativas

- **A)** A Lei da Mídia possibilita a diversificação das opiniões veiculadas pelos meios de
 comunicação ao conceder espaço midiático para universidades públicas e organizações não
 governamentais, mas, por ter sido atacada juridicamente por diversas empresas do setor, já
 revogou a maioria de seus pontos principais.
- **B)** Tem como ponto mais polêmico a proposta de estatização de frações das empresas do setor
 de comunicações que alcançam mais de 35% da população nacional, o que desencadeou
 a disputa jurídica contra a Lei da Mídia pelo grupo empresarial Clarín, já vencida em alguns
 pontos.
- **C)** A regulação proposta pelo governo Kirchner é apoiada pelo presidente Hugo Chavez porque
 flexibiliza os direitos de distribuição de obras intelectuais (copyright), mas sofre oposição das grandes editoras e gravadoras, que entraram com recursos jurídicos contra a Lei.
- **D)** De acordo com o governo, a Lei da Mídia é mecanismo jurídico para restringir os monopólios
 no setor de comunicações e democratizá-los, mas, para o grupo empresarial Clarín, trata-se,
 ao contrário, de um meio político para cercear a livre circulação de ideias. ✔ **correta**
- **E)** O governo argentino conseguiu o apoio das empresas responsáveis pelos sítios Facebook,
 Google e Wikipedia porque a Lei da Mídia flexibiliza a propriedade intelectual, ou seja,
 assume posição contrária à dos projetos de lei conhecidos como SOPA e PIPA.

## Resposta correta

Alternativa **D**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 3c83d17b-ed. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/3c83d17b-ed