# Questão 4766ce3f-d2 — Conhecimentos Gerais

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/4766ce3f-d2

- **Código:** 4766ce3f-d2
- **Disciplina:** [Conhecimentos Gerais](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/24-conhecimentos-gerais)
- **Ano:** [2022](https://dicasdoenem.com.br/ano/2022)
- **Instituição:** ENADE Simulado
- **Assuntos:** Meio Ambiente, Sustentabilidade e Aquecimento Global
- **Nível:** Médio
- **Gabarito:** alternativa B

## Enunciado

O meio ambiente, seja natural ou artificial, é um bem jurídico transindividual, pertencente a todos os cidadãos, indistintamente. Todavia, a preocupação com a sua preservação também é coletiva, sendo um dever jurídico de toda a sociedade. Cumpre ressaltar que a Constituição consignou que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

A partir do texto, avalie as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.

I. A Ação popular visa à anulação de ato lesivo ao patrimônio público e ao meio ambiente.

PORQUE

II. Para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, o Poder Público deve exigir estudo prévio de impacto ambiental para autorizar a instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente.

A respeito dessas asserções, assinale a opção correta.

## Alternativas

- **A)** As asserções I e II são proposições verdadeiras, e a II é uma justificativa correta da I.
- **B)** As asserções I e II são proposições verdadeiras, mas a II não é uma justificativa correta da I. ✔ **correta**
- **C)** A asserção I é uma proposição verdadeira, e a II é uma proposição falsa.
- **D)** A asserção I é uma proposição falsa, e a II é uma proposição verdadeira.
- **E)** As asserções I e II são proposições falsas.

## Resposta correta

Alternativa **B**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 4766ce3f-d2. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/4766ce3f-d2