# Questão 4bbec161-7a — História

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/4bbec161-7a

- **Código:** 4bbec161-7a
- **Disciplina:** [História](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/550-historia)
- **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas)
- **Ano:** [2010](https://dicasdoenem.com.br/ano/2010)
- **Instituição:** Exame Nacional do Ensino Médio
- **Assuntos:** República Autoritária : 1964- 1984
- **Nível:** Médio
- **Gabarito:** alternativa D

## Enunciado

Ato Institucional n° 5 de 13 de dezembro de 1968

Art. 10 — Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos
casos de crimes políticos, contra a segurança nacional,
a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 - Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os
atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus
Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.

O Ato Institucional n° 5 é considerado por muitos
autores um "golpe dentro do golpe". Nos artigos do
AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a
atuação do Poder Judiciário, porque isso significava

## Alternativas

- **A)** a substituição da Constituição de 1967.
- **B)** o início do processo de distensão política.
- **C)** a garantia legal para o autoritarismo dos juízes.
- **D)** a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo. ✔ **correta**
- **E)** a revogação dos instrumentos jurídicos implantados
 durante o golpe de 1964.

## Resposta correta

Alternativa **D**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 4bbec161-7a. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/4bbec161-7a