# Questão 50f30aab-df — Conhecimentos Gerais > Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM. > Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/50f30aab-df - **Código:** 50f30aab-df - **Disciplina:** [Conhecimentos Gerais](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/24-conhecimentos-gerais) - **Ano:** [2015](https://dicasdoenem.com.br/ano/2015) - **Instituição:** Escola Superior de Administração, Marketing e Comunicação - **Assuntos:** Segurança Pública - **Nível:** Médio - **Gabarito:** alternativa B ## Enunciado Leia o fragmento para responder à questão: No início do período republicano no Brasil a criança respondia por crime a partir dos 9 anos de idade, mas até os 14 era julgada conforme sua capacidade de discernimento, que era avaliada por um juiz. Entre os 14 e 21 anos, a pena era mais branda do que as definidas para os adultos. Em 1921, a imputabilidade (a possibilidade de ser responsabilizado por um ato) passou a ser possível a partir dos 14 anos, e a capacidade de discernimento deixou de ser fator considerado. Até os 18 anos, o menor infrator era submetido a um processo e a medidas punitivas diferenciadas. Foi só em 1990, com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que a ênfase mudou. O ECA, que completou 25 anos em 2015, estabelece os direitos dos jovens até 18 anos no Brasil. O jovem brasileiro continua tendo responsabilidade penal a partir dos 12 anos – ou seja, ele é responsabilizado e punido por seus atos a partir desta idade, mas julgado sob parâmetros da justiça juvenil. (Jovens infratores na mira da polêmica. In___Revista Guia do Estudante – Atualidades, 2º semestre de 2015. SP: Abril, 2015, p. 147-148.) De acordo com as informações, e tomando por base as atuais discussões sobre a redução da maioridade penal, assinale a alternativa correta: ## Alternativas - **A)** A tentativa de redução da maioridade penal, de 18 para 16 anos, é um projeto existente desde o início da República, mas, apesar das mudanças na legislação, em nenhum momento os adolescentes foram imputáveis. - **B)** Ao longo da história republicana várias leis foram criadas no que diz respeito a punições para menores infratores, porém, em nenhum momento, os jovens foram julgados pelas mesmas leis aplicadas aos adultos. ✔ **correta** - **C)** No início da República a maioridade penal era de 16 anos, por isto a insistência de grupos mais conservadores em adotar novamente esta idade para a imputabilidade dos jovens infratores. - **D)** Apesar de imputáveis em diversas idades, ao longo da República, os jovens infratores sempre tiveram o mesmo tratamento dado aos adultos, o que leva, atualmente, setores sociais a lutarem pela redução da maioridade penal. - **E)** Com o início da elaboração do ECA, em 1990, é que leis específicas sobre a imputabilidade dos menores infratores começaram a ser discutidas, o que leva a pressões para a mudança no artigo sobre a maioridade penal. ## Resposta correta Alternativa **B**. ## Como citar Dicas do ENEM. Questão 50f30aab-df. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/50f30aab-df