# Questão 538ed856-fc — Português

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/538ed856-fc

- **Código:** 538ed856-fc
- **Disciplina:** [Português](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/1-portugues)
- **Área:** [Linguagens](https://dicasdoenem.com.br/area/linguagens)
- **Ano:** [2018](https://dicasdoenem.com.br/ano/2018)
- **Instituição:** Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos
- **Assuntos:** Interpretação de Textos, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
- **Nível:** Fácil
- **Gabarito:** alternativa C

## Enunciado

![Imagem da questão de Português, Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos 2018, Interpretação de Textos](https://dicasdoenem.com.br/imagens/66/664959e3f7ba10d97c91b70f102cccf7b318fdf31589a836c752fab87abef8b5.png)

Disponível em: www.direitointegral.com. Acesso em: 1 out. 2013.

Um estatuto é um regulamento ou código com significado e valor de lei. No Brasil há quatro estatutos, sendo os mais conhecidos o da Criança e do Adolescente (ECA) e o do Idoso. Este estatuto, assim como os demais, tem como função

## Alternativas

- **A)** informar as necessidades sociais de uma população.
- **B)** dar privilégios a um determinado grupo de pessoas.
- **C)** proteger e promover os direitos dos cidadãos. ✔ **correta**
- **D)** criar obrigações para a sociedade.

## Resposta correta

Alternativa **C**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 538ed856-fc. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/538ed856-fc