# Questão 662b6cd2-c1 — História

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/662b6cd2-c1

- **Código:** 662b6cd2-c1
- **Disciplina:** [História](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/550-historia)
- **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas)
- **Ano:** [2022](https://dicasdoenem.com.br/ano/2022)
- **Instituição:** Universidade Regional do Cariri
- **Assuntos:** História do Brasil, República Autoritária : 1964- 1984
- **Nível:** Médio
- **Gabarito:** alternativa A

## Enunciado

(URCA/2022.2) Leia a matéria publicada no Jornal Folha de São Paulo:

Recife proíbe homenagens a torturadores e violadores de
direitos humanos - Lei vale para denominação de ruas, prédios, monumentos e totens públicos: Uma nova lei proíbe
homenagens a violadores de direitos humanos, torturadores e escravocratas no Recife. A sanção foi feita pelo
prefeito João Campos (PSB) na terça-feira (26). O projeto é de autoria da vereadora Dani Portela (PSOL) e tinha sido aprovado pela Câmara Municipal em junho. De
acordo com a nova lei, estão proibidas homenagens a agentes sociais individuais ou coletivos que possuem ligação direta com a ordem escravista, as práticas de tortura e a ditadura militar, cujos nomes estejam presentes no relatório
final da Comissão Nacional da Verdade, e agentes do Estado condenados por violações aos direitos humanos. A regra vale para denominação de ruas, prédios, monumentos, bustos, estátuas e totens públicos. "Essa lei é importante
para que não possamos seguir reproduzindo violências daqui para frente. Entender o que aconteceu no nosso passado é fundamental para não termos que revivê-lo no futuro", afirma a vereadora Dani Portela. A nova lei já está em
vigor desde a publicação no Diário Oficial do Município,
na terça (26). (Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2022/07/recife-proibe-homenagens-a-torturadores-e-violadores-de-direitos-humanos.shtml).

Segundo o cientista político brasileiro, Jairo Marconi Nicolau, em 1º de abril de 1964, um golpe de Estado, promovido por uma coalizão de militares e setores da elite
política, afastou o presidente João Goulart e assumiu o
poder no país. Chegava ao fim o regime iniciado em
fins de 1945 e que, pela primeira vez na história brasileira, havia combinado a realização de eleições regulares
e competitivas com alta taxa de incorporação de adultos
ao processo eleitoral. Dentre todos os 17 Atos Institucionais baixados durante a vigência do Regime Civil Militar
destaca-se a ampliação do número de vagas em escolas
públicas no Brasil.

I. A memória coletiva de uma sociedade não pode exaltar indivíduos ou práticas responsáveis por ações equivocadas no
passado, especialmente quando essas ações feriram o direito
de liberdade dos cidadãos.

II. O número ampliado de vagas ofertadas durante o Regime
Civil Militar estava relacionado ao cumprimento de metas
políticas sem acompanhar o padrão de qualidade, resultando
em uma grande massa de analfabetismo funcional.

III. A proibição do uso de nomes de torturadores e violadores de
direitos humanos do passado no tempo presente representa o
cerceamento do direito da liberdade de expressão, condiciona o coletivo a uma perspectiva única da história.

IV. O Ato Institucional número 5, AI-5, baixado em 13 de dezembro de 1968, durante o governo do general Costa e Silva,
foi a expressão mais branda da ditadura militar brasileira.

Marque a alternativa CORRETA:

## Alternativas

- **A)** Estão corretas as alternativas I e II. ✔ **correta**
- **B)** Estão corretas as alternativas I e IV.
- **C)** Estão corretas as alternativas I e III.
- **D)** Estão corretas as alternativas III e IV.
- **E)** Estão corretas as alternativas II e III.

## Resposta correta

Alternativa **A**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão 662b6cd2-c1. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/662b6cd2-c1