# Questão b0aa6182-04 — Português

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/b0aa6182-04

- **Código:** b0aa6182-04
- **Disciplina:** [Português](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/1-portugues)
- **Área:** [Linguagens](https://dicasdoenem.com.br/area/linguagens)
- **Ano:** [2023](https://dicasdoenem.com.br/ano/2023)
- **Instituição:** Universidade Federal da Grande Dourados
- **Assuntos:** Gêneros Textuais, Interpretação de Textos
- **Nível:** Fácil
- **Gabarito:** alternativa B

## Enunciado

Quando a proteção desprotege as mulheres

Projeto de lei pode fazer com que as mulheres passem a ser consideradas como contratações de risco

Por José Pastore

Com frequência, os legisladores, com a boa intenção de proteger as mulheres e conquistar o seu voto,
acabam criando tantas dificuldades que o resultado final é uma verdadeira desproteção. Esse é o espírito
do Projeto de Lei 1.558/2021 da Câmara dos Deputados que busca igualar o salário das mulheres ao dos
homens. O projeto impõe ao empregador multa em favor da empregada no valor de cinco vezes a diferença
verificada entre o seu salário e o dos empregados na mesma função durante todo o período de contratação.
Isso vai causar uma verdadeira explosão de ações trabalhistas.

Atentem bem para a insegurança jurídica aqui embutida. Digamos que uma mulher, gerente de banco em
uma pequena agência do interior ganhe menos do que seu colega que é gerente de uma grande agência
numa região metropolitana. O nome da função é o mesmo. A empresa também é a mesma. Mas as
responsabilidades são completamente diferentes. O projeto de lei não leva isso em conta, mas o mercado
de trabalho considera muito a complexidade da função para definir a remuneração.

É evidente que a nova regra, se aprovada, vai provocar mais conflitos, mais despesas e mais desgastes
emocionais. Não sei se os parlamentares avaliaram bem o valor da multa. Dou um exemplo para mostrar
a extravagância. Para uma gerente que ganhe R$ 4 mil mensais e para a qual o auditor fiscal ou o juiz fixe
o percentual de 30% referente à alegada diferença de remuneração ao longo de cinco anos de trabalho
na empresa, o valor da multa chegará a R$ 520 mil. Se a funcionária tiver 20 anos na empresa, a multa
ultrapassará os R$ 2 milhões, mais a correção dos débitos trabalhistas.

Está aí um irrecusável convite para judicializar o assunto e abalar a saúde financeira das empresas, pois
nenhuma delas fez provisão desses montantes quando contrataram as referidas funcionárias, uma vez que
essa regra não existia. Se esse projeto virar lei, temo que as mulheres passem a ser consideradas como
contratações de risco, o que poderá levar os empregadores a evitá-las. Todos sairão perdendo.

Artigo originalmente publicado no Correio Braziliense em 3 de março de 2023.

Disponível em: https://www.fecomercio.com.br/noticia/quando-a-protecao-desprotege-as-mulheres. Acesso em: 20 jun. 2023 (adaptado).

Considerando gêneros textuais, como artigo, conto, crônica, etc., assinale a alternativa correta.

## Alternativas

- **A)** O autor do artigo se mostra favorável ao Projeto de Lei 1.558/2021, que regula o trabalho da mulher. Para
 ele, há muitas injustiças em relação às diferenças salariais entre homens e mulheres no país.
- **B)** O autor do artigo de opinião se posiciona contra o Projeto de Lei 1.558/2021 e utiliza vários argumentos para
 defender seu ponto de vista. Os períodos em que aparecem os vocábulos “desproteção”, “extravagância”,
 “desgastes emocionais” enfatizam tal posicionamento. ✔ **correta**
- **C)** O autor do conto mostra-se desfavorável ao Projeto de Lei 1.558/2021, pois, em sua opinião, uma equiparação
 salarial em tempos de crise econômica e política não favorece a empregabilidade.
- **D)** Na crônica, fica explícito o posicionamento do autor em relação ao Projeto de Lei 1.558/2021. Ele se mostra
 desfavorável às novas normas que propõem equiparação salarial entre homens e mulheres.
- **E)** O autor menciona, em seu artigo, que a multa aplicada ao empregador em favorecimento da empregada é
 justa, tendo em vista que, se houver injustiça cometida pelo patrão, a ele devem ser aplicadas as sanções
 cabíveis.

## Resposta correta

Alternativa **B**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão b0aa6182-04. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/b0aa6182-04