# Questão b970e912-02 — Português > Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM. > Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/b970e912-02 - **Código:** b970e912-02 - **Disciplina:** [Português](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/1-portugues) - **Área:** [Linguagens](https://dicasdoenem.com.br/area/linguagens) - **Ano:** [2017](https://dicasdoenem.com.br/ano/2017) - **Instituição:** Universidade do Contestado - Santa Catarina - **Assuntos:** Interpretação de Textos, Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto - **Nível:** Médio - **Gabarito:** alternativa D ## Enunciado Texto : Foro privilegiado Se você, político, acabou pego com a boca na botija, não precisa se preocupar tanto. Você sabe que, dependendo do seu cargo, ainda tem o foro privilegiado, que permite aos nossos homens e mulheres públicos serem julgados exclusivamente por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais de Justiça. São 45,3 mil políticos beneficiados: ministros de Estado, deputados, senadores, juízes, prefeitos. Em alguns Estados, até vereadores. Parte do problema do foro privilegiado é que as altas instâncias são alérgicas a condenar políticos pilantras. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostra que, das 404 ações penais concluídas no Supremo entre 2011 e o início de 2016, 68% prescreveram ou empacaram (que é quando o STF espera o acusado deixar seu cargo público para remeter o caso às instâncias inferiores). Condenações mesmo, perpetradas pelo STF, ocorreram só em 0,74% dos casos – três das 404 ações. Se a política fosse o Banco Imobiliário, seria como tirar a carta de saída livre da prisão, e ministros do STF sabem disso. Um levantamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso mostra que o Supremo leva, em média, 565 dias para aceitar uma denúncia. Em despacho encaminhado à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, ele afirma: “O sistema é feito para não funcionar”. No Reino Unido, nem existe foro privilegiado. Primeiro-ministro e parlamentares são julgados por tribunais comuns. O Supremo deles serve basicamente como corte de recursos. Enquanto isso, por aqui, a população já sabe citar mais nomes de membros do STF do que da Seleção Brasileira. Coisas de um país duro de funcionar, e que deveria observar melhor os bons exemplos que existem fora de suas fronteiras. Disponível em:. Acesso: 19 de set. de 2017. [Fragmento adaptado]. De acordo com o texto , foro privilegiado significa: ## Alternativas - **A)** Foro por prerrogativa de função, que é a manutenção de certos privilégios que suspenderam, em favor de determinadas classes de pessoas, exclusivamente no âmbito do serviço público federal, as regras ordinárias da instrução criminal. - **B)** Prerrogativa específica do Supremo Tribunal Federal de avocar para si o julgamento de altas autoridades da esfera federal, tais como Presidente da República, Ministros de Estado, Deputados Federais, Senadores e Ministros dos Tribunais. - **C)** Espécie de salvo-conduto concedido pelo STF a uma parcela de servidores públicos privilegiados, em razão da resistência dos Ministros desse Tribunal a condenar políticos. - **D)** Prerrogativa que determinadas autoridades têm de serem apenas processadas criminalmente perante um tribunal específico e não por um juiz de primeira instância. ✔ **correta** ## Resposta correta Alternativa **D**. ## Como citar Dicas do ENEM. Questão b970e912-02. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/b970e912-02