# Questão c27ba0dd-c2 — Filosofia

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/c27ba0dd-c2

- **Código:** c27ba0dd-c2
- **Disciplina:** [Filosofia](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/546-filosofia)
- **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas)
- **Ano:** [2016](https://dicasdoenem.com.br/ano/2016)
- **Instituição:** Universidade Estadual do Paraná - UNESPAR
- **Assuntos:** A Política, Pensamentos Políticos - Karl Marx
- **Nível:** Médio
- **Gabarito:** alternativa B

## Enunciado

O aborto é permitido no Brasil apenas em três
situações: se a gravidez é decorrente de estupro, se
há risco de morte para a mãe ou se o feto é
anencefálico. A legalidade do aborto em decorrência
do estupro é garantida por lei desde a década de 1940.
Recentemente assistimos a uma enorme polêmica em
torno do Projeto de Lei 5069 de 2013, da autoria do
Deputado Federal Eduardo Cunha, que pretende
dificultar o atendimento às vítimas de estupro, exigindo
que passem por exame de corpo de delito para
comprovar a violência sexual, além de punir, com até
3 anos de prisão, o funcionário da saúde que forneça
informação ou profilaxia de gravidez sem esta condição.
Na prática, além de fazer uma mulher violentada passar
pelo constrangimento de ser encaminhada à segurança
pública antes de receber atendimento de saúde, isto
transformaria o próprio conceito de violência sexual
de forma radical. Na legislação brasileira, hoje, violência
sexual corresponde a qualquer atividade sexual não
consentida, e a partir desta mudança, apenas seriam
considerados violência sexual aqueles casos que
incluem violência física. Uma das consequências mais
nefastas deste projeto, é fragilizar ainda mais a
condição de meninas e adolescentes violentadas
cotidianamente por seus próprios familiares, um crime
raramente denunciado e pouco combatido no país.
Considerando que a cada dez minutos uma pessoa é
estuprada no Brasil (dados do Fórum Brasileiro de
Segurança Pública), este projeto de lei nos joga em
um espanto assombroso e nos faz pensar: a quem
interessam estas mudanças?

## Alternativas

- **A)** Às próprias mulheres que ganham, em caso de
 gravidez, a obrigatoriedade de que o pai
 (estuprador) registre o filho e assuma o seu
 sustento;
- **B)** Às forças conservadoras que vêm emergindo na
 política brasileira, que em nome da proibição do
 aborto, além de atender à sua religiosidade fanática
 e à sua falsa moral, aproveitam para destilar ódio
 contra a liberdade e os direitos conquistados pelas
 mulheres, desde o último século, e encontrar formas
 perversas de aumentar o seu poder; ✔ **correta**
- **C)** À sociedade brasileira como um todo, pois este tipo
 de lei é de caráter exemplar e ajudará a construir
 uma nação mais ética e justa. Os valores que estão
 em jogo não são dignos de serem questionados
 mesmo nas situações mais extremas;
- **D)** Aos partidos de esquerda, historicamente ligados
 às Igrejas e cujos valores conservadores aliados às
 políticas populistas são a força que utilizam para
 manter-se no poder;
- **E)** Nenhuma das alternativas anteriores.

## Resposta correta

Alternativa **B**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão c27ba0dd-c2. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/c27ba0dd-c2