# Questão cc4d1c37-b0 — Conhecimentos Gerais

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/cc4d1c37-b0

- **Código:** cc4d1c37-b0
- **Disciplina:** [Conhecimentos Gerais](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/24-conhecimentos-gerais)
- **Ano:** [2017](https://dicasdoenem.com.br/ano/2017)
- **Instituição:** Universidade do Estado da Bahia
- **Assuntos:** Política, Política Nacional
- **Nível:** Médio
- **Gabarito:** alternativa D

## Enunciado

A primeira vez que se discutiu a necessidade de
haver um código que organizasse os direitos civis
no Brasil ocorreu em 1824. Naquele ano, o
imperador D. Pedro I impôs uma Constituição que
afirmava que “organizar-se-á quanto antes um
Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas
bases da justiça e da equidade”. Uma das
curiosidades dessa disposição era o fato de
prever a elaboração de regras sobre os
interesses do Estado e os da sociedade num
único código. Pensava-se que, desta forma, uns
não prevaleceriam sobre os outros.

(DIMENSTEIN, Gilberto; GIANSANTI. 2017. p. 28).

O processo de constituição dos direitos civis, políticos e sociais
no Brasil pode ser identificado

## Alternativas

- **A)** no Primeiro Império, quando a Constituição de 1824
 estabeleceu um equilíbrio entre os quatros poderes,
 impedindo a supremacia de um sobre os outros.
- **B)** no Segundo Império, quando o parlamentarismo limitou
 as ações do imperador, tornando o Poder Moderador um
 instrumento decorativo, sem poder de decisão de fato.
- **C)** na Primeira República, quando o voto se universalizou e
 o eleitorado, independente da renda e do sexo, pôde
 livremente influir no processo político e eleitoral.
- **D)** na organização da Aliança Nacional Libertadora (ANL), que,
 no início dos anos 1930, defendeu um programa popular
 e nacionalista e estabelecia forte oposição ao governo de
 Getúlio Vargas. ✔ **correta**
- **E)** no movimento tenentista, quando os ideais socialistas
 defendidos por Luís Carlos Prestes se concretizaram na
 bem sucedida investida conhecida como a Intentona
 Comunista.

## Resposta correta

Alternativa **D**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão cc4d1c37-b0. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/cc4d1c37-b0