# Questão db7ab5b2-8c — História

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/db7ab5b2-8c

- **Código:** db7ab5b2-8c
- **Disciplina:** [História](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/550-historia)
- **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas)
- **Ano:** [2019](https://dicasdoenem.com.br/ano/2019)
- **Instituição:** Universidade do Estado do Rio de Janeiro
- **Assuntos:** História do Brasil, República Autoritária : 1964- 1984
- **Nível:** Médio
- **Gabarito:** alternativa D

## Enunciado

ATO INSTITUCIONAL Nº 1, DE 09 DE ABRIL DE 1964

- Art. 1º - São mantidas a Constituição de 1946 e as Constituições estaduais e respectivas Emendas,
com as modificações constantes deste Ato.

- (...)

- Art. 4º - O Presidente da República poderá enviar ao Congresso Nacional projetos de lei sobre qualquer
matéria, os quais deverão ser apreciados dentro de trinta (30) dias, a contar do seu recebimento na
Câmara dos Deputados, e de igual prazo no Senado Federal; caso contrário, serão tidos como aprovados.

- (...)

- Art. 10º - No interesse da paz e da honra nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, os
Comandantes-em-Chefe, que editam o presente Ato, poderão suspender os direitos políticos pelo
prazo de dez (10) anos e cassar mandatos legislativos federais, estaduais e municipais, excluída a
apreciação judicial desses atos.

- (...)

- 
planalto.gov.br

-
-

O Ato Institucional nº 1 foi editado logo após a deposição do presidente João Goulart, em 1964.
Nele, figuraram medidas destinadas a legitimar as ações do novo governo, como indica o texto.

Um dos efeitos imediatos dessas medidas, no que se refere à atuação do Poder Legislativo, foi:

## Alternativas

- **A)** ampliação de atribuições decisórias
- **B)** restrição de incumbências tributárias
- **C)** convocação de eleições parlamentares
- **D)** perseguição de grupos oposicionistas ✔ **correta**

## Resposta correta

Alternativa **D**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão db7ab5b2-8c. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/db7ab5b2-8c