# Questão dc3f2029-bb — História > Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM. > Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/dc3f2029-bb - **Código:** dc3f2029-bb - **Disciplina:** [História](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/550-historia) - **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas) - **Ano:** [2014](https://dicasdoenem.com.br/ano/2014) - **Instituição:** Universidade do Estado da Bahia - **Assuntos:** Brasil Monárquico – Segundo Reinado 1831- 1889, História do Brasil - **Nível:** Médio - **Gabarito:** alternativa D ## Enunciado De acordo com o Artigo no 149 do Código Penal brasileiro, são elementos que caracterizam o trabalho análogo ao de escravo: condições degradantes de trabalho (incompatíveis com a dignidade humana, caracterizadas pela violação de direitos fundamentais que coloquem em risco a saúde e a vida do trabalhador), jornada exaustiva (em que o trabalhador é submetido a esforço excessivo ou a sobrecarga de trabalho, que acarreta danos à sua saúde ou risco de vida), trabalho forçado (manter a pessoa no serviço através de fraudes, isolamento geográfico, ameaças e violências físicas e psicológicas) e servidão por dívida (fazer o trabalhador contrair ilegalmente um débito e prendê-lo a ele). Os elementos podem vir juntos ou isoladamente. O termo “trabalho análogo ao de escravo” deriva do fato de que o trabalho escravo formal foi abolido pela Lei Áurea, em 13 de maio de 1888. Até então, o Estado brasileiro tolerava a propriedade de uma pessoa por outra, não mais reconhecida pela legislação, o que se tornou ilegal após essa data. Não é apenas a ausência de liberdade que faz um trabalhador escravo, mas sim de dignidade. Todo ser humano nasce igual em direito à mesma dignidade. E, portanto, nascemos todos com os mesmos direitos fundamentais que, quando violados, nos arrancam dessa condição e nos transformam em coisas, instrumentos descartáveis de trabalho. Quando um trabalhador mantém sua liberdade, mas é excluído de condições mínimas de dignidade, temos também caracterizado trabalho escravo. (O QUE É..., 2014). A abolição da escravidão, no Brasil, decorreu de um longo processo, que envolveu diversos interesses internos e externos, com inúmeros desdobramentos, como se pode inferir ## Alternativas - **A)** na ação das bandeiras de destruição dos quilombos, que contiveram a fuga em massa de escravos e acabaram com a resistência à escravidão nos centros urbanos e nas áreas litorâneas, levando os quilombolas a adentrarem, cada vez mais, pelo interior da colônia. - **B)** no reconhecimento da independência do Brasil por Portugal, que, dependente econômica e financeiramente da Inglaterra, obrigou a nação recém-independente a pagar uma indenização ao trono português e a abolir imediatamente a escravidão. - **C)** na oposição da aristocracia rural às medidas centralizadoras de Marques de Pombal, que, representando o despotismo esclarecido português, defendia a gradual abolição da escravidão, o que levou à eclosão da Revolta de Beckman e da Guerra entre Emboabas e Mascates. - **D)** na aprovação do Bill Aberdeen pelo parlamento britânico, que, pressionando o Brasil, contribuiu para o estabelecimento da Lei Eusébio de Queiróz, cujo desdobramento foi o processo de imigração europeia, imbuído pelas ideias difundidas pela teoria do branqueamento. ✔ **correta** - **E)** na aprovação da Lei do Ventre Livre, que causou uma imediata crise no setor cafeeiro do Vale do Paraíba e no setor açucareiro do Nordeste, pela ausência de trabalhadores que pudessem, posteriormente, resolver a questão do envelhecimento da mão de obra escrava. ## Resposta correta Alternativa **D**. ## Como citar Dicas do ENEM. Questão dc3f2029-bb. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/dc3f2029-bb