# Questão e9fde097-b3 — Conhecimentos Gerais

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/e9fde097-b3

- **Código:** e9fde097-b3
- **Disciplina:** [Conhecimentos Gerais](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/24-conhecimentos-gerais)
- **Ano:** [2016](https://dicasdoenem.com.br/ano/2016)
- **Instituição:** Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Mato Grosso
- **Assuntos:** Política, Política Nacional
- **Nível:** Difícil
- **Gabarito:** alternativa D

## Enunciado

Dia 5 de outubro de 1988, era uma quinta-feira, quando o presidente da Assembleia Nacional Constituinte, o
deputado federal, Ulysses Guimarães, promulgou a Constituição Brasileira declarando: “Falamos com emoção
aos meus companheiros, às autoridades chefes do Poder Legislativo que aqui se encontram e falando ao Brasil,
declaro promulgada! É o documento da liberdade, da dignidade, da democracia, da justiça social e do Brasil. Que
Deus nos ajude que isto se cumpra (25 anos de redemocratização: estabilidade política garantida pela
Constituição Federal de 1988. Supremo Tribunal Federal.

(Disponível em http://www.stf.jus.br/portal/cms/verNoticiaDetalhe.asp?/idConteudo=118798. Acessado em 29/08/2016).

Sobre a Constituição de 1988, é INCORRETO afirmar que:

## Alternativas

- **A)** Assegurou as garantias individuais dos cidadãos, as quais tinham sido tolhidas, durante o período anterior.
- **B)** Garantiu, no primeiro artigo da Constituição de 1988, o Estado democrático de Direito, fundamentado em
 princípios de soberania, cidadania, dignidade da pessoa humana, valores sociais do trabalho e da livre
 iniciativa e pluralismo político. Ainda no primeiro artigo, está a garantia constitucional do direito ao voto.
- **C)** No artigo 5º, garante ao cidadão o direito à propriedade, à liberdade de ir e vir, de se expressar, de se ter a
 religião que quiser, de se ter garantida a inviolabilidade de seu lar, de sua correspondência, de suas contas
 bancárias, salvo com decisão judicial.
- **D)** Suprimiu o direito ao habeas corpus, implantou o bipartidarismo político, e estabeleceu o direito do voto para
 todos brasileiros, exceto aos mendigos e aos analfabetos. ✔ **correta**
- **E)** Assegurou diversas garantias constitucionais contra a arbitrariedade do Estado, permitindo, inclusive, a
 participação do Poder Judiciário sempre que houver lesão ou ameaças aos direitos dos cidadãos.

## Resposta correta

Alternativa **D**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão e9fde097-b3. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/e9fde097-b3