# Questão f1996b9f-f9 — História

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/f1996b9f-f9

- **Código:** f1996b9f-f9
- **Disciplina:** [História](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/550-historia)
- **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas)
- **Ano:** [2017](https://dicasdoenem.com.br/ano/2017)
- **Instituição:** Pontifícia Universidade Católica de São Paulo
- **Assuntos:** História do Brasil, República Autoritária : 1964- 1984
- **Nível:** Fácil
- **Gabarito:** alternativa A

## Enunciado

ATO INSTITUCIONAL Nº 5, DE 13 DE DEZEMBRO DE 1968.

“O PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL,

ouvido o Conselho de Segurança Nacional,

(...) Resolve editar o seguinte:

(...)

Art. 4º - No interesse de preservar a Revolução, o Presidente da República, ouvido o Conselho de Segurança Nacional, e sem as limitações previstas na Constituição, poderá suspender os direitos políticos de quaisquer cidadãos pelo prazo de 10 anos e cassar mandatos eletivos federais, estaduais e municipais.

Parágrafo único - Aos membros dos Legislativos federal, estaduais e municipais, que tiverem seus mandatos cassados, não serão dados substitutos, determinando-se o quorum parlamentar em função dos lugares efetivamente preenchidos.

Art. 5º - A suspensão dos direitos políticos, com base neste Ato, importa, simultaneamente, em:

I - cessação de privilégio de foro por prerrogativa de função;

II - suspensão do direito de votar e de ser votado nas eleições sindicais;

III - proibição de atividades ou manifestação sobre assunto de natureza política;

IV - aplicação, quando necessária, das seguintes medidas de segurança:

a) liberdade vigiada;

b) proibição de freqüentar determinados lugares;

c) domicílio determinado; (…)

Art. 10º - Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.”

Retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/AIT/ait-05-68.htm. Acesso em 24/05/2017

• O contexto que motivou a edição do AI – 5 foi
marcado por:

## Alternativas

- **A)** Protestos de estudantes, membros da Igreja e
 cassação de lideranças políticas, além das greves de
 trabalhadores e da negativa da Câmara em cassar dois
 deputados. ✔ **correta**
- **B)** Marchas das famílias e outros movimentos cristãos
 pela moralidade, em São Paulo e no Rio de Janeiro,
 que obtiveram o apoio da imprensa.
- **C)** Interferência de outros países, como os EUA, na
 cultura nacional, responsáveis pela propagação de
 ideologias contrárias à tradição brasileira.
- **D)** Processos subversivos e a guerra revolucionária,
 além da suspensão dos direitos políticos e individuais
 proposta pelo Legislativo.

## Resposta correta

Alternativa **A**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão f1996b9f-f9. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/f1996b9f-f9