# Questão f7117675-fd — Conhecimentos Gerais

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/f7117675-fd

- **Código:** f7117675-fd
- **Disciplina:** [Conhecimentos Gerais](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/24-conhecimentos-gerais)
- **Ano:** [2019](https://dicasdoenem.com.br/ano/2019)
- **Instituição:** Faculdade Multivix
- **Assuntos:** Movimentos Sociais, Discriminação e Desigualdade: Raça, classe e gênero, Questões Sociais
- **Nível:** Fácil
- **Gabarito:** alternativa A

## Enunciado

Leia o texto e marque a alternativa correta:

“Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal e a Lei de Execução Penal [...]”.

Fonte: <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2006/lei/l11340.htm>. Acesso em 22 ago. 2019.

## Alternativas

- **A)** O texto trata-se do preâmbulo da Lei Maria da Penha, aprovada em 2006. ✔ **correta**
- **B)** O material aborda o Estatuto da Juventude, de 2013.
- **C)** O texto dispõe sobre mecanismos de proteção de grupos familiares que sofrem violência.
- **D)** Trata-se de um texto internacional sobre a proteção às mulheres que sofrem violência.
- **E)** O texto não tem relevância legal, entre outros motivos porque não modifica a legislação vigente sobre a temática abordada –violência contra mulher -até o momento de sua publicação.

## Resposta correta

Alternativa **A**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão f7117675-fd. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/f7117675-fd