# Questão fc77facb-b4 — História

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/fc77facb-b4

- **Código:** fc77facb-b4
- **Disciplina:** [História](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/550-historia)
- **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas)
- **Ano:** [2010](https://dicasdoenem.com.br/ano/2010)
- **Instituição:** Universidade Estadual de Feira de Santana
- **Assuntos:** Brasil Monárquico – Primeiro Reinado 1822- 1831, História do Brasil
- **Nível:** Fácil
- **Gabarito:** alternativa A

## Enunciado

Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do
Sol, situada em Roraima, [...], o Supremo Tribunal
Federal (STF) estabeleceu 19 condições que
podem criar um cenário preocupante para os
índios da região e para futuros casos de
demarcação e homologação de terras indígenas.
Uma delas prevê que os índios não precisariam
ser consultados pela União caso haja interesse
do usufruto das riquezas naturais. Essa
determinação é conflitante com as normas da
Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o
país aceita as proposições de acordos e tratados
internacionais, consequentemente incorpora na
sua legislação as recomendações desses
documentos. Entre as normas da OIT, está
estabelecido que os índios devem ser
consultados antes que seja feita a exploração das
riquezas de onde vivem.[...]

Para Ana Valéria Araújo, advogada e
coordenadora-executiva do Fundo Brasil de
Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal
extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam
ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo.
“Neste caso, o Supremo atropelou a competência
do Congresso Nacional”, considera. A advogada
ressalta que é no Congresso que os diversos
setores da sociedade podem debater e defender
os seus interesses e a lei representa o resultado
dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não
foi delegado pela sociedade para legislar. O que
aconteceu é grave”, avalia. (AO RECONHECER...,
2010).

A divisão da estrutura política em três poderes ocorreu a partir
de um lento processo histórico, cujas características variaram
conforme o tempo histórico e o espaço, como pode ser
constatado

## Alternativas

- **A)** na Constituição brasileira de 1824, na medida em que a
 criação do Poder Moderador se sobrepôs aos poderes
 executivo, legislativo e judiciário, possibilitando, na prática,
 o exercício do poder de uma forma autocrática. ✔ **correta**
- **B)** no Período Regencial, época em que a forma republicana
 passa a vigorar, no Brasil, estabelecendo um perfeito
 equilíbrio entre os três poderes e a autonomia das
 províncias, em relação ao governo central.
- **C)** no Movimento Iluminista, quando Jean Jacques Rousseau
 defendeu a existência de uma divisão de poderes que
 pudesse viabilizar a posse da propriedade privada pelos
 trabalhadores e a construção de uma sociedade
 socialista.
- **D)** no Marxismo, que defendeu o modelo tripartide como uma
 conquista burguesa a ser incorporada pelos operários na
 construção da sociedade comunista, etapa necessária
 para o advento do anarquismo.
- **E)** no Movimento Revolucionário Francês, durante a fase
 jacobina, quando o radicalismo político estabeleceu a
 supremacia do legislativo sobre os demais poderes,
 consolidando a democracia na França revolucionária.

## Resposta correta

Alternativa **A**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão fc77facb-b4. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/fc77facb-b4