# Questão fc7da1d2-b4 — História

> Questão de múltipla escolha com gabarito, do acervo do Dicas do ENEM.
> Página com a questão respondível: https://dicasdoenem.com.br/questao/fc7da1d2-b4

- **Código:** fc7da1d2-b4
- **Disciplina:** [História](https://dicasdoenem.com.br/disciplina/550-historia)
- **Área:** [Ciências Humanas](https://dicasdoenem.com.br/area/ciencias-humanas)
- **Ano:** [2010](https://dicasdoenem.com.br/ano/2010)
- **Instituição:** Universidade Estadual de Feira de Santana
- **Assuntos:** História do Brasil, República Autoritária : 1964- 1984
- **Nível:** Muito fácil
- **Gabarito:** alternativa D

## Enunciado

Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do
Sol, situada em Roraima, [...], o Supremo Tribunal
Federal (STF) estabeleceu 19 condições que
podem criar um cenário preocupante para os
índios da região e para futuros casos de
demarcação e homologação de terras indígenas.
Uma delas prevê que os índios não precisariam
ser consultados pela União caso haja interesse
do usufruto das riquezas naturais. Essa
determinação é conflitante com as normas da
Convenção 169 da Organização Internacional do
Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o
país aceita as proposições de acordos e tratados
internacionais, consequentemente incorpora na
sua legislação as recomendações desses
documentos. Entre as normas da OIT, está
estabelecido que os índios devem ser
consultados antes que seja feita a exploração das
riquezas de onde vivem.[...]

Para Ana Valéria Araújo, advogada e
coordenadora-executiva do Fundo Brasil de
Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal
extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam
ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo.
“Neste caso, o Supremo atropelou a competência
do Congresso Nacional”, considera. A advogada
ressalta que é no Congresso que os diversos
setores da sociedade podem debater e defender
os seus interesses e a lei representa o resultado
dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não
foi delegado pela sociedade para legislar. O que
aconteceu é grave”, avalia. (AO RECONHECER...,
2010).

Em diversos momentos da história política brasileira, o
Congresso Nacional teve suas funções atrofiadas e
sobrepostas pelo mandatário do Poder Executivo, a exemplo

## Alternativas

- **A)** da Primeira República ,quando a Política a Política
 Café-com- Leite impunha o candidato oficial à
 presidência da República, provocando a anulação das
 funções legislativas e o fechamento do Congresso
 Nacional.
- **B)** do Estado Novo, período em que Getúlio Vargas
 implantou, no Brasil, a ideologia do anarcossindicalismo
 como mecanismo para reconquistar o apoio dos
 sindicatos e da Ação Integralista.
- **C)** do governo de Jânio Quadros, época em que a política
 externa independente repudiou o líder cubano Che
 Guevara, provocando a ruptura das relações diplomáticas
 com Cuba e uma forte reação dos representantes do
 Poder Judiciário que, consequentemente, se encontrava
 extinto pelo Executivo.
- **D)** do governo de Emílio Garrastazu Médici, durante a ditadura
 militar, que, sob uma aparência do bipartidarismo,
 assumiu prerrogativas para cassar mandatos, dissolver
 o Congresso Nacional e executar prisões à revelia do
 poder judiciário. ✔ **correta**
- **E)** da gestão do presidente João Batista Figueiredo, que, em
 consequência do atentado por grupos comunistas ao
 Riocentro, estabeleceu o endurecimento do regime
 ditatorial, impediu a formação do Partido dos Trabalhadores
 e extinguiu a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

## Resposta correta

Alternativa **D**.

## Como citar

Dicas do ENEM. Questão fc7da1d2-b4. Disponível em: https://dicasdoenem.com.br/questao/fc7da1d2-b4