Texto : Foro privilegiado
Se você, político, acabou pego com a boca na botija, não precisa se preocupar tanto. Você sabe que, dependendo do
seu cargo, ainda tem o foro privilegiado, que permite aos nossos homens e mulheres públicos serem julgados exclusivamente por instâncias superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF), o Supremo Tribunal de Justiça e Tribunais Regionais
de Justiça. São 45,3 mil políticos beneficiados: ministros de Estado, deputados, senadores, juízes, prefeitos. Em alguns
Estados, até vereadores.
Parte do problema do foro privilegiado é que as altas instâncias são alérgicas a condenar políticos pilantras. Um levantamento da Fundação Getúlio Vargas mostra que, das 404 ações penais concluídas no Supremo entre 2011 e o início de
2016, 68% prescreveram ou empacaram (que é quando o STF espera o acusado deixar seu cargo público para remeter o
caso às instâncias inferiores). Condenações mesmo, perpetradas pelo STF, ocorreram só em 0,74% dos casos – três das
404 ações.
Se a política fosse o Banco Imobiliário, seria como tirar a carta de saída livre da prisão, e ministros do STF sabem disso.
Um levantamento feito pelo ministro Luís Roberto Barroso mostra que o Supremo leva, em média, 565 dias para aceitar uma
denúncia. Em despacho encaminhado à ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte, ele afirma: “O sistema é feito para não
funcionar”.
No Reino Unido, nem existe foro privilegiado. Primeiro-ministro e parlamentares são julgados por tribunais comuns. O
Supremo deles serve basicamente como corte de recursos. Enquanto isso, por aqui, a população já sabe citar mais nomes
de membros do STF do que da Seleção Brasileira. Coisas de um país duro de funcionar, e que deveria observar melhor os
bons exemplos que existem fora de suas fronteiras.
Disponível em:<https://super.abril.com.br/comportamento/como-os-paises-honestos-se-previnem-contra-temers-e-cunhas/>. Acesso: 19 de
set. de 2017. [Fragmento adaptado].
De acordo com o texto , foro privilegiado significa:
