Sociologia
- Política, poder e Estado
- Prova de 2022
- ENEM
- Dificuldade: Fácil
- Código da questão: 378BA3AE-63
O princípio básico do Estado de direito é o da eliminação do arbítrio no exercício dos poderes públicos, com a consequente garantia de direitos dos indivíduos perante esses poderes. Estado de direito significa que nenhum indivíduo, presidente ou cidadão comum está acima da lei. Os governos democráticos exercem a autoridade por meio da lei e estão eles próprios sujeitos aos constrangimentos impostos pela lei.
CANOTILHO.J.J. G. Estado de direito. Lisboa: Gradiva, 1999 (adaptado).
Nas sociedades contemporâneas, consiste em violação do princípio básico enunciado no texto:

