Prova de 2010: Universidade Estadual de Feira de Santana — questões com gabarito

Ao reconhecer a terra indígena Raposa Serra do Sol, situada em Roraima, [...], o Supremo Tribunal Federal (STF) estabeleceu 19 condições que podem criar um cenário preocupante para os índios da região e para futuros casos de demarcação e homologação de terras indígenas. Uma delas prevê que os índios não precisariam ser consultados pela União caso haja interesse do usufruto das riquezas naturais. Essa determinação é conflitante com as normas da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que o Brasil ratificou. Quando o país aceita as proposições de acordos e tratados internacionais, consequentemente incorpora na sua legislação as recomendações desses documentos. Entre as normas da OIT, está estabelecido que os índios devem ser consultados antes que seja feita a exploração das riquezas de onde vivem.[...]

Para Ana Valéria Araújo, advogada e coordenadora-executiva do Fundo Brasil de Direitos Humanos, o Supremo Tribunal Federal extrapolou o seu poder e criou leis que deveriam ter sido discutidas no âmbito do poder legislativo. “Neste caso, o Supremo atropelou a competência do Congresso Nacional”, considera. A advogada ressalta que é no Congresso que os diversos setores da sociedade podem debater e defender os seus interesses e a lei representa o resultado dessa discussão. “O STF não foi eleito e ele não foi delegado pela sociedade para legislar. O que aconteceu é grave”, avalia. (AO RECONHECER..., 2010).

Em diversos momentos da história política brasileira, o Congresso Nacional teve suas funções atrofiadas e sobrepostas pelo mandatário do Poder Executivo, a exemplo

“Planaltos em núcleos cristalinos arqueados são planaltos que, embora isolados e distantes uns dos outros, possuem a mesma forma, ligeiramente arredondada”.

Entre esses planaltos, encontram-se os

Atividade agrícola praticada em pequena escala de produção. Baseia-se na produção de alimentos, como feijão, milho, mandioca, inhame e outros, para seu próprio sustento. Apresenta, como características principais, pequenas propriedades, onde se faz a rotação de terras, técnica rudimentar, de baixa produtividade, que consegue, no máximo, atender às necessidades de subsistência do grupo familiar que aí trabalha.

Forma de cultivo de cereais e hortaliças, muito comum no sul, sudeste e leste da Ásia. Apresenta, como características principais, o uso intensivo da força de trabalho e o baixo investimento de capital, em áreas com adensamento populacional e poucas terras agricultáveis, com baixa produtividade por pessoa e alta produtividade por hectare. (COELHO; TERRA, 2005, p. 358).

Os sistemas de produção rural, retratados nos textos I e II, são, respectivamente,