Há 80 anos, no dia 1º de maio, foi criada a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-Lei nº 5.452. Composta…
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Há 80 anos, no dia 1º de maio, foi criada a
Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pelo Decreto-Lei
nº 5.452. Composta inicialmente por oito capítulos, essa lei
apresenta temas como duração da jornada de trabalho,
salário mínimo, férias anuais remuneradas, proteção ao
trabalho da mulher e do menor de idade, entre outros
temas ainda relevantes hoje em dia. Sobre esse instrumento
normativo, é correto afirmar que
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