Questão 04482209-b3
No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado um grande avanço…
Enunciado
No Brasil, os direitos humanos são garantidos na Constituição Federal de 1988, o que pode ser considerado
um grande avanço jurídico, já que o país conta com uma história marcada por episódios de graves
desrespeitos a esses direitos, sobretudo no período do Regime Militar.
A mais recente constituição garante os direitos civis, políticos, econômicos, sociais e culturais dos
nossos cidadãos. Essas garantias aparecem, por exemplo, logo no primeiro artigo, onde é estabelecido
o princípio da cidadania, da dignidade da pessoa humana e os valores sociais do trabalho. Já, no artigo
5º, é estabelecido o direito à vida, à privacidade, à igualdade, à liberdade e a outros importantes direitos
fundamentais, sejam eles individuais ou coletivos.
https://www.politize.com.br/direitos-humanos-no-brasil/
Ter legitimidade de direitos não significa ter ausência de conflitos sociais. Entre os regimes políticos,
aquele que considera o conflito social como legítimo é conhecido como
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Atente para o seguinte trecho a respeito de estado democrático e estado liberal:
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