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Questão 16e20ec3-e3

Os iluministas adotaram o princípio de que a natureza fez com que todos os homens nasçam iguais. Isso quer dizer que a lei deve…

Enunciado

Os iluministas adotaram o princípio de que a natureza fez com que todos os homens nasçam iguais. Isso quer dizer que a lei deve ser universal, ou seja, todos os homens, exatamente por terem nascidos humanos, têm os mesmos direitos. Portanto, o regime político só seria justo se estabelecesse a igualdade jurídica. [...] não se trata da igualdade social e econômica. Os iluministas não aceitavam as leis e tribunais especiais para os nobres, nem que principais cargos do Estado fossem reservados para as famílias nobres. (SCHMIDT, 2005, p. 250).

A concepção iluminista relativa à universalidade da lei, como indicada no texto, opunha-se à antiga concepção do Direito Romano, segundo a qual

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Resposta Da desigualdade social definia a posição desigual do indivíduo perante a lei.

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