No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado nas cidades brasileiras. Seu grande…
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No aniversário de 20 anos do Estatuto da Cidade, é fundamental refletir sobre o seu legado nas cidades brasileiras.
Seu grande avanço consiste em definir instrumentos claros
para um planejamento urbano com propósito social e calcado
na gestão democrática da cidade, viabilizando, na prática, o
reconhecimento da função social da propriedade.
(https://diplomatique.org.br, 06.07.2021. Adaptado.)
Consiste um exemplo de descumprimento da função social
da propriedade nas cidades
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