“Câmara tira de assentados da reforma agrária prioridade para fornecer itens da merenda escolar

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (6) um projeto de lei que retira a prioridade de assentamentos da reforma agrária e comunidades indígenas e quilombolas no fornecimento de alimentos da merenda escolar. (..)

Atualmente, a legislação define que pelo menos 30% da merenda adquirida com recursos do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar) venham diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de organizações, priorizando os assentamentos de reforma agrária, comunidades e comunidades quilombolas. (...)

O projeto também determina que 40% da compra de leite para merenda escolar seja feita na modalidade líquida. Nesse caso, a aquisição deve ser feita em laticínios locais registrados, com a possibilidade de dispensa de licitação quando os preços forem compatíveis com os do mercado local.”

Fonte: /g1.globo.com/politica/noticia/2021/05/06/camara-tira-de-assentados-da-

reforma-agraria-prioridade-para-fornecer-itens-da-merenda-escolar.ghtml

A medida proposta, se efetivada, pode reduzir