O recurso do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como responsável por praticar torturas no…

Question

O recurso do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como responsável por praticar torturas no período do regime militar, foi negado por unanimidade pela 1ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo nesta terça-feira (14). O coronel Brilhante Ustra comandou o Doi-Codi (Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna), em São Paulo, no período de 29 de setembro de 1970 a 23 de janeiro de 1974. Em 1972 Maria Teles, o marido, Cesar Teles e a irmã Crimeia foram presos e torturados no Doi-Codi. Os filhos do casal também ficaram em poder dos militares. (Jornal do Brasil on-line, 21/10/2012). A notícia acima e os fatos a que ela se refere permitem a identificação de uma característica não só da ditadura militar vigente no Brasil durante a década de 1970, mas também da ditadura que vigorou em países como Chile e Argentina, a saber:

Accepted Answer

A) a extensa participação de agentes do governo em práticas criminosas que o próprio Estado acobertava.

Answer

B) o incentivo que tais regimes promoviam para que cidadãos comuns denunciassem abusos cometidos por seus agentes.

Answer

C) a prática efetiva da guarda, pelo Estado, de filhos de presos políticos, que seriam tutelados até que seus pais terminassem de cumprir suas detenções.

Answer

D) a legalização jurídica da tortura, vista como instrumento técnico imprescindível à extração de informações acerca de condutas criminais.

Answer

E) o combate à tortura realizado pelas instâncias jurídicas desses países durante a vigência de tais regimes, estabelecendo conflitos de jurisdição entre poderes nacionais.

O recurso do coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, reconhecido como responsável por praticar torturas no período do regime…

Enunciado

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