A reforma da legislação trabalhista brasileira aprovada pelo Congresso Nacional em 2017
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A reforma da legislação trabalhista brasileira aprovada pelo Congresso Nacional em 2017
I. encerra um período iniciado nos anos 1930,
caracterizado pela intervenção reguladora do
Estado de proteção e de expansão dos direitos
do trabalhador.
II. propõe a negociação direta entre empregadores
e trabalhadores dentro dos marcos da lei, pressupondo uma simetria da capacidade de negociação entre capital e trabalho sem o arbitramento
do Estado.
III. distancia o Brasil dos países com políticas públicas de “Bem-Estar Social” e o aproxima das
economias de tendência neoliberal.
IV. alterou o tempo de contribuição e a idade mínima
para a aposentadoria do trabalhador.
Estão corretas apenas as afirmativas
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