Questão 6a06a371-5e
Na Lei de Terras de 1850, podia-se ler o seguinte artigo: “Art. 12. O Governo reservará das terras devolutas as que julgar…
Enunciado
Na Lei de Terras de 1850, podia-se ler o seguinte artigo: “Art. 12. O Governo reservará das terras devolutas as que julgar necessárias: 1º, para a colonização dos indígenas; 2º, para a fundação de povoações, abertura de estradas, e quaisquer outras servidões, e assento de estabelecimentos públicos; 3º, para a construção naval”.
A Lei de Terras
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