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Questão 6a06a371-5e

Na Lei de Terras de 1850, podia-se ler o seguinte artigo: “Art. 12. O Governo reservará das terras devolutas as que julgar…

Enunciado

Na Lei de Terras de 1850, podia-se ler o seguinte artigo: “Art. 12. O Governo reservará das terras devolutas as que julgar necessárias: 1º, para a colonização dos indígenas; 2º, para a fundação de povoações, abertura de estradas, e quaisquer outras servidões, e assento de estabelecimentos públicos; 3º, para a construção naval”.


A Lei de Terras

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Resposta Bconsolidou a concentração fundiária que, ao mesmo tempo, avançou sobre o território indígena e impediu o acesso de pequenos proprietários à terra.

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