Em outubro de 2018, a Constituição brasileira completou trinta anos.

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Em outubro de 2018, a Constituição brasileira completou trinta anos.

Promulgado após quase dois anos de trabalho, o texto que lançava as bases para a nova legislação máxima do país foi resultado do grande envolvimento da sociedade – que enviou cartas, organizou-se em movimentos sociais e realizou eventos – e dos parlamentares eleitos após o término do regime militar.

As demandas da população foram consideradas para a construção de uma Constituição que ampliou direitos e liberdades, o que contribuiu para que ela fosse chamada de “Cidadã”

A Constituição Federal de 1988 revogou a de 1967 que, ao lado dos Atos Institucionais, serviu de base legal para as ações do regime militar.

O primeiro Ato, assinado dias após o início do regime, em 1964