Questão 793c37b1-fc
Segundo o Art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos…
Enunciado
Segundo o Art. 5º da Constituição Federal: “Todos são iguais
perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se
aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a
inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à
segurança e à propriedade”. E, ainda, no parágrafo III: “ninguém
será submetido à tortura nem a tratamento desumano ou
degradante”. (Constituição da República Federativa do Brasil)
Esse trecho da Constituição garante o direito à dignidade
humana a todos os indivíduos, inclusive os que cometem atos
de transgressão da Lei.
De acordo com o exposto, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
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