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Na vigência do Militarismo (1964-1985) foi decretado em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5. Este ato dava amplo poderes…

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Enunciado

Na vigência do Militarismo (1964-1985) foi decretado em dezembro de 1968, o Ato Institucional nº 5. Este ato dava amplo poderes ao presidente da República, como por exemplo, fechar o Congresso Nacional, Assembléia Legislativa e Câmaras Municipais. Qual outro direito constitucional foi suspenso pelo Ato Institucional nº 5?

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Resposta Afica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional;

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