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Questão 9550d2d9-31

Os ricos adquiriram uma obrigação relativamente à coisa pública, uma vez que devem sua existência ao ato de submissão à sua…

Enunciado

Os ricos adquiriram uma obrigação relativamente à coisa pública, uma vez que devem sua existência ao ato de submissão à sua proteção e zelo, o que necessitam para viver; o Estado então fundamenta o seu direito de contribuição do que é deles nessa obrigação, visando a manutenção de seus concidadãos. Isso pode ser realizado pela imposição de um imposto sobre a propriedade ou a atividade comercial dos cidadãos, ou pelo estabelecimento de fundos e de uso dos juros obtidos a partir deles, não para suprir as necessidades do Estado (uma vez que este é rico), mas para suprir as necessidades do povo.

KANT, I. A metafísica dos costumes. Bauru: Edipro, 2003.


Segundo esse texto de Kant, o Estado

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Resposta Bestá autorizado a cobrar impostos dos cidadãos ricos para suprir as necessidades dos cidadãos pobres.

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