Questão 9839441c-e8
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890
Enunciado
Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890
Dos crimes contra a saúde pública
Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro.
Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).
No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)
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