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Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890

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Enunciado

Código Penal dos Estados Unidos do Brasil, 1890

Dos crimes contra a saúde pública


Art. 156. Exercer a medicina em qualquer dos seus ramos, a arte dentária ou a farmácia; praticar a homeopatia, a dosimetria, o hipnotismo ou magnetismo animal, sem estar habilitado segundo as leis e regulamentos.

Art. 158. Ministrar, ou simplesmente prescrever, como meio curativo para uso interno ou externo, e sob qualquer forma preparada, substância de qualquer dos reinos da natureza, fazendo, ou exercendo assim, o ofício denominado curandeiro.

Disponível em: http://legis.senado.gov.br. Acesso em: 21 dez. 2014 (adaptado).


No início da Primeira República, a legislação penal vigente evidenciava o(a)

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Resposta Econdenação pela ciência dos conhecimentos populares de cura.

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