As leis para regular a vida em sociedade surgiram com as primeiras sociedades humanas, como o objetivo de estabelecer uma coesão…

O Código de Hamurábi criou o princípio da equidade e da justiça, através de penas que se adequavam à idade do réu, sem distinção de sexo, etnia ou classe social.

O sistema jurídico da sociedade romana antiga estabelecia privilégios para os patrícios, através de um sistema de leis que atingia apenas os estrangeiros e os escravos.

O controle político e ideológico da Igreja medieval definiu que unicamente os crimes contra a religião fossem passíveis de punição pelo Estado feudal.

O absolutismo isentou a nobreza da submissão às normas jurídicas, na medida em que este estamento era a base de sustentação do Estado, além de ser a classe hegemônica.

A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão reconheceu a existência da desigualdade social, ao estabelecer o direito natural à propriedade privada.