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Questão ab3b810f-31

O AI-5 [Ato Institucional n o 5] era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela…

Enunciado

     O AI-5 [Ato Institucional no 5] era uma ferramenta de intimidação pelo medo, não tinha prazo de vigência e seria empregado pela ditadura contra a oposição e a discordância. [...] O AI-5 fez parte de um conjunto de instrumentos e normas discricionárias mas dotadas de valor legal, adaptadas ou autoconferidas pelos militares.

(Lilia M. Schwarcz e Heloisa M. Starling. Brasil: uma biografia, 2018.)


O excerto apresenta o AI-5, emitido em dezembro de 1968, como uma ferramenta 

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Resposta Ajurídica, que evidenciou o caráter ditatorial do regime militar.

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