Sentenças judiciais nem sempre têm sido muito felizes no que diz respeito aos direitos humanos, mas este 20 de agosto marca o…

Para responder às questões de 02 a 06, leia a crônica “Médicos e monstros”, de Moacyr Scliar, publicada originalmente no jornal Zero Hora, em 20.08.1997.

   Sentenças judiciais nem sempre têm sido muito felizes no que diz respeito aos direitos humanos, mas este 20 de agosto marca o quinquagésimo aniversário de uma decisão jurídica que se tornaria um marco não apenas na história da justiça como na da ética médica. Naquela data o Tribunal de Nuremberg condenou 23 médicos nazistas por participação em atividades de genocídio.

    O número não chega a ser impressionante. E os réus eram, na verdade, figuras secundárias. Ali não estava, por exemplo, Adolf Eichmann, que injetava corante nos olhos de crianças para torná-los arianamente azuis, ou que matou uma criança com suas próprias mãos para confirmar o diagnóstico de tuberculose, posto em dúvida por colegas. Como outros, ele tinha escapado — para ser alcançado depois pelo longo braço da justiça israelense.

     Importante, contudo, foi a sentença. Porque, anexo a ela, estava um documento que depois se tornaria conhecido como o Código de Nuremberg. Em sua defesa, os médicos nazis haviam alegado que estavam agindo em nome da ciência; para evitar que essa afrontosa alegação servisse de desculpa em crimes posteriores, o Código de Nuremberg estabeleceu vários princípios. Que hoje nos parecem óbvios: um experimento médico só pode ser feito com o consentimento da pessoa; deve proporcionar resultados que beneficiem a humanidade; deve evitar qualquer sofrimento. Que os doutores nazistas tenham violado princípios tão básicos mostra a que ponto chegaram em sua degradação. Mas não só eles, obviamente; em Tuskegee, no Alabama, médicos deixaram de usar a penicilina em pacientes negros com sífilis para observar como evoluiria a doença não tratada (um conhecimento, diga-se de passagem, há muito registrado nos manuais clínicos).

    Robert Louis Stevenson criou as figuras de Dr. Jekyll e Mr. Hyde, o médico e o monstro, para simbolizar o antagonismo entre o bem e o mal. Nos doutores nazistas esse antagonismo desapareceu: eram médicos e eram monstros. Diante da enorme quantidade de pessoas indefesas, a medicina optou pela extrema crueldade das experiências sem sentido, da tortura impiedosa, das câmaras de gás. Uma experiência que os médicos da ditadura, por exemplo, herdaram e que praticaram — inclusive aqui no Brasil — até há muito pouco tempo.

    Cinquenta anos depois da sentença do Tribunal de Nuremberg, é necessário lembrar, ainda uma vez, que a medicina surgiu, única e exclusivamente, para ajudar o ser humano. Qualquer ser humano.

(Moacyr Scliar. A nossa frágil condição humana, 2017.)