A primeira vez que se discutiu a necessidade de haver um código que organizasse os direitos civis no Brasil…

Question

A primeira vez que se discutiu a necessidade de haver um código que organizasse os direitos civis no Brasil ocorreu em 1824. Naquele ano, o imperador D. Pedro I impôs uma Constituição que afirmava que “organizar-se-á quanto antes um Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e da equidade”. Uma das curiosidades dessa disposição era o fato de prever a elaboração de regras sobre os interesses do Estado e os da sociedade num único código. Pensava-se que, desta forma, uns não prevaleceriam sobre os outros.

(DIMENSTEIN, Gilberto; GIANSANTI. 2017. p. 28).

O processo de constituição dos direitos civis, políticos e sociais no Brasil pode ser identificado

Accepted Answer

D) na organização da Aliança Nacional Libertadora (ANL), que, no início dos anos 1930, defendeu um programa popular e nacionalista e estabelecia forte oposição ao governo de Getúlio Vargas.

Answer

A) no Primeiro Império, quando a Constituição de 1824 estabeleceu um equilíbrio entre os quatros poderes, impedindo a supremacia de um sobre os outros.

Answer

B) no Segundo Império, quando o parlamentarismo limitou as ações do imperador, tornando o Poder Moderador um instrumento decorativo, sem poder de decisão de fato.

Answer

C) na Primeira República, quando o voto se universalizou e o eleitorado, independente da renda e do sexo, pôde livremente influir no processo político e eleitoral.

Answer

E) no movimento tenentista, quando os ideais socialistas defendidos por Luís Carlos Prestes se concretizaram na bem sucedida investida conhecida como a Intentona Comunista.

A primeira vez que se discutiu a necessidade de haver um código que organizasse os direitos civis no Brasil ocorreu em 1824…

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