A primeira vez que se discutiu a necessidade de haver um código que organizasse os direitos civis no Brasil…

Question

A primeira vez que se discutiu a necessidade de haver um código que organizasse os direitos civis no Brasil ocorreu em 1824. Naquele ano, o imperador D. Pedro I impôs uma Constituição que afirmava que “organizar-se-á quanto antes um Código Civil e Criminal, fundado nas sólidas bases da justiça e da equidade”. Uma das curiosidades dessa disposição era o fato de prever a elaboração de regras sobre os interesses do Estado e os da sociedade num único código. Pensava-se que, desta forma, uns não prevaleceriam sobre os outros.

(DIMENSTEIN, Gilberto; GIANSANTI. 2017. p. 28).

A luta pela ampliação da participação política popular pode ser identificada na adoção, pela Constituição de

Accepted Answer

C) 1934, do voto feminino, possibilitando a participação política da mulher em determinadas condições.

Answer

A) 1824, da eleição em dois turnos, aumentando a disputa eleitoral entre os diversos partidos políticos.

Answer

B) 1891, do sufrágio universal e secreto, coibindo a fraude nas eleições e no processo legislativo.

Answer

D) 1937, da eleição direta para os poderes executivo e legislativo, nos três níveis, municipal, estadual e federal.

Answer

E) 1945, do voto do analfabeto, como o objetivo da política populista em ampliar sua base de apoio na sociedade.

A primeira vez que se discutiu a necessidade de haver um código que organizasse os direitos civis no Brasil ocorreu em 1824…

Enunciado

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