Em 1993, foi promulgada a lei que define a soberania brasileira sobre sua plataforma continental. Essa lei delimita três regiões…
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Em 1993, foi promulgada a lei que define a soberania
brasileira sobre sua plataforma continental. Essa lei delimita
três regiões sobre as quais o país detém determinados
direitos.
Com base no esquema e nos conhecimentos sobre a
plataforma continental brasileira, é correto afirmar:
I. O Brasil tem soberania sobre o mar territorial e sobre seu
espaço aéreo, sendo esses espaços acrescentados à
parte continental do país.
II. O país exerce soberania unicamente para fins de
conservação e de gestão de recursos naturais.
III. A zona econômica exclusiva corresponde a uma zona em
que se exerce a fiscalização de navios e se reprimem
infrações cometidas.
A alternativa que indica todas as afirmativas verdadeiras é a
Alternativas
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