A Constituição brasileira de 1988, promulgada após o restabelecimento do regime democrático, que encerrou o período da ditadura…

A elite, temerosa da radicalização política dos grupos armados de esquerda, se opôs à instalação do regime democrático, pressionando os militares para a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, que reinstalasse o regime autoritário.

Os interesses do governo José Sarney em garantir uma maioria política nas eleições para o Congresso Constituinte contribuíram para a manutenção do congelamento dos preços e salários, estabelecidos pelo Plano Cruzado, apesar dos sinais de crise.

A transição política, negociada entre o regime ditatorial e o democrático, possibilitou a determinação, na Constituição, que, após o último presidente militar, a eleição do primeiro presidente civil seria através do voto universal e direto.

A abertura “lenta, gradual e segura”, conduzida pela Escola Superior de Guerra, fez com que a Constituição de 1988 mantivesse a ilegalidade do PCB (Partido Comunista Brasileiro), que, ao atuar na clandestinidade e apoiar o PT, foi perseguido e extinto no governo Collor.

O controle da inflação, estabelecido no primeiro mandato de Fernando Henrique Cardoso, através da implantação do Plano Real, e conseguido através do aumento das taxas de crescimento econômico e da oferta de emprego, foi o fator decisivo da aprovação da Emenda Constitucional que permitiu a reeleição para cargos executivos no país.