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Atualmente, a noção de que o bandido não está protegido pela lei tende a ser aceita pelo senso comum. Urge mobilizar todas as forças da sociedade para reverter essa noção letal para o Estado Democrático de Direito, pois, como dizia o grande Rui Barbosa, “A lei que não protege o meu inimigo, não me serve”.
SAMPAIO, P A. Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. In.: Os Direitos Humanos desafiando o século XXI. Brasília: OAB; Conselho Federal; Comissão Nacional de Direitos Humanos, 2010.
No texto, o autor estabelece uma relação entre democracia e direito que remete a um dos mais valiosos princípios da Revolução Francesa: a lei deve ser igual para todos. A inobservância desse princípio é uma ameaça à democracia, porque
Antes de tomar posse no seu cargo, ainda na Europa, Rio Branco agira no sentido de afastar o perigo imediato do Bolivian Syndicate, empresa estadunidense, e propusera a compra do território do Acre. Recusada essa ideia, propôs o Governo brasileiro a troca de territórios e ofereceu compensação, como a de favorecer, por uma estrada de ferro, o tráfego comercial pelo rio Madeira, entendendo-se diretamente com o Bolivian Syndicate.
RODRIGUES, J. H.; SEITENFUS, R. Uma História Diplomática do Brasil: 1531-1945. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 1995 (adaptado).
O texto aborda uma das questões fronteiriças enfrentadas no período em que José da Silva Paranhos Júnior, o Barão do Rio Branco, esteve à frente do Ministério das Relações Exteriores (1902-1912).
A estratégia de entendimento direto do Brasil com a empresa Bolivian Syndicate, que havia arrendado o Acre junto ao governo boliviano, explica-se pela
Eleições, no Império, eram um acontecimento muito especial. Nesses dias o mais modesto cidadão vestia sua melhor roupa, ou a menos surrada, e exibia até sapatos, peças do vestuário tão valorizadas entre aqueles que pouco tinham. Em contraste com essa maioria, vestimentas de gala de autoridades civis, militares e eclesiásticas — tudo do bom e do melhor compunha a indumentária de quem era mais que um cidadão qualquer e queria exibir em público essa sua privilegiada condição.
CAVANI, S. Às urnas, cidadãos! In: Revista de História da Biblioteca Nacional. Ano 3, n° 26, nov. 2007.
No Brasil do século XIX, a noção de cidadania estava vinculada à participação nos processos eleitorais. As eleições revelavam um tipo de cidadania carente da igualdade jurídica defendida nesse mesmo período por muitos movimentos europeus herdeiros do Iluminismo devido à
Parece-me bastante significativo que a questão muito discutida sobre se o homem deve ser “ajustado” à máquina ou se a máquina deve ser ajustada à natureza do homem nunca tenha sido levantada a respeito dos meros instrumentos e ferramentas. E a razão disto é que todas as ferramentas da manufatura permanecem a serviço da mão, ao passo que as máquinas realmente exigem que o trabalhador as sirva, ajuste o ritmo natural do seu corpo ao movimento mecânico delas.
ARENDT, H. Trabalho, Obra e Ação. In: Cadernos de Ética e Filosofia Política 7. São Paulo: EdUSP, 2005 (fragmento).
Com base no texto, as principais consequências da substituição da ferramenta manual pela máquina são
Escrevendo em jornais, entrando para a política, fugindo para quilombos, montando pecúlios para comprar alforrias... Os negros brasileiros não esperaram passivamente pela libertação. Em vez disso, lutaram em diversas frentes contra a escravidão, a ponto de conseguir que, à época em que a Lei Áurea foi assinada, apenas uma pequena minoria continuasse formalmente a ser propriedade.
Antes da Lei Áurea. Liberdade Conquistada. Revista Nossa História. Ano 2, n° 19. São Paulo: Vera Cruz, 2005.
No que diz respeito à Abolição, o texto apresenta uma análise historiográfica realizada nas últimas décadas por historiadores, brasileiros e brasilianistas, que se diferencia das análises mais tradicionais. Essa análise recente apresenta a extinção do regime escravista, em grande parte, como resultado
A questão agrária e as lutas de hoje pela terra são herdeiras de processos transcorridos nas décadas de 1940 a 1960. Contudo, se no contexto anterior a questão agrária tinha em sua base o arcaísmo do mundo rural, hoje ela é resultante dos processos de modernização da agricultura.
GRYNSZPAN, M. Tempo de Plantar, tempo de colher. In: Nossa História. Ano 1, n° 9, São Paulo: Vera Cruz, jul. 2004 (adaptado).
A modernização da agricultura no Brasil aprofundou as causas da luta pela terra a partir dos anos 1970, pois
“Não à liberdade para os inimigos da liberdade”, dizia Saint-Just. Isso significa dizer: não à tolerância para os intolerantes.
HÉRITIER, F. O eu, o outro e a tolerância. In: HÉRITIER, F; CHANGEUX, J. P (orgs.). Uma ética para quantos? São Paulo: EdUSC, 1999 (fragmento).
A contemporaneidade abriga conflitos éticos e políticos, dos quais o racismo, a discriminação sexual e a intolerância religiosa são exemplos históricos. Com base no texto, qual é a principal contribuição da Ética para a estruturação política da sociedade contemporânea?
As modificações naturais e artificiais na cobertura vegetal das bacias hidrográficas influenciam o seu comportamento hidrológico. A alteração da superfície da bacia tem impactos significativos sobre o escoamento. Esse impacto normalmente é caracterizado quanto ao efeito que provoca no comportamento das enchentes, nas vazões mínimas e na vazão média.
TUCCI, C.E.M.; CLARKE, R.T Impacto das mudanças da cobertura vegetal no escoamento:
erosão. Revista Brasileira de Recursos Hídricos. V. 2, n°. 1 jan./jun. 1997 (fragmento).
Ao analisar três rios com coberturas vegetais distintas — agrícola, floresta regenerada e floresta natural — de uma mesma bacia hidrográfica, após uma mesma precipitação, conclui-se que a vegetação é fundamental no comportamento da vazão dos rios, uma vez que a
Os dados do recenseamento geral do Brasil de 1991 parecem confirmar a tendência ao movimento que, nos anos de 1970, já se vinha registrando, com o aumento do número de cidades médias. Os municípios com população entre 200 mil e 500 mil habitantes passam de 33 para 85, em 1991.
Santos, M. A Urbanização Brasileira. São Paulo: EdUSP, 2005 (adaptado).
O aumento do número de cidades médias, retratado pelo autor Milton Santos, ainda persiste nos dias atuais no território brasileiro. Uma justificativa para este fato seria:
A aceleração da taxa de extinção de espécies é um grave e irreversível problema global causado pelos danos às reservas florestais. As previsões das taxas de extinção variam enormemente e, segundo alguns autores, poderão variar entre 20% e 50% de todas as espécies existentes até o final do século, essencialmente, pela destruição do hábitat nos trópicos.
As Reservas Florestais pedem Socorro. Revista Geografia. Ed. 30, abr. 2010 (adaptado).
As taxas atuais de extinção nos países desenvolvidos são baixas em comparação com as das florestas tropicais e isso se deve à
Uma família partiu de Porto Alegre (RS), às 8h do dia
1° de janeiro de 2010, portanto, dentro do período de
vigência do horário de verão, com destino a Belém (PA).
Apesar da distância, a viagem será feita de automóvel
e terá duração de 56 horas. Qual o dia e a hora de
chegada dessa família à capital paraense?
Hoje, o Brasil produz cerca de 16 bilhões de litros de álcool por ano, em quase 3 milhões de hectares, o suficiente para atender a 40% da frota de veículos nacionais. Para substituir completamente a gasolina, essa produção teria mais que dobrar. De acordo com a Embrapa, há espaço para isso: cerca de 90 milhões de hectares disponíveis para a expansão da agricultura.
GIRARDI, G. O país do etanol. Revista Horizonte Geográfico. N° 112, 2010.
O Brasil apresenta grande potencialidade para a produção de biocombustíveis, visto que
