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Leia o seguinte segmento apresentado, em 2010, ao Supremo Tribunal Federal pelo historiador Luiz Felipe de Alencastro, em audiência pública a respeito das cotas universitárias.
[...] boa parte das duas últimas gerações de indivíduos escravizados no Brasil não era escrava. Moralmente ilegítima, a escravidão do Império era ainda – primeiro e sobretudo – ilegal [...]. Tenho para mim que este pacto dos sequestradores constitui o pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira. [...] Pelos motivos apontados acima, os ensinamentos do passado ajudam a situar o atual julgamento sobre cotas universitárias na perspectiva da construção da nação e do sistema político de nosso país. [...] Trata-se, sobretudo, de inscrever a discussão sobre a política afirmativa no aperfeiçoamento da democracia, no vir a ser da nação.
ALENCASTRO, L. F. O pecado original da sociedade e da ordem jurídica brasileira. Novos Estudos, n. 87, 2010, p. 7-9.
Considerando a posição do historiador e o conhecimento histórico sobre a sociedade brasileira, assinale com V (verdadeiro) ou F (falso) as seguintes afirmações.
( ) O Estado e parte considerável da sociedade, ao longo da história do Império brasileiro, aceitaram manter uma estrutura econômica e social fundada na ilegalidade da escravização de indivíduos que deveriam ser considerados livres.
( ) A escravidão, durante o período imperial, era encarada pelo conjunto da sociedade como ilegítima, uma vez que feria os princípios da moralidade cristã e do liberalismo econômico, fomentados a partir do Segundo Reinado.
( ) A implementação de políticas de ações afirmativas para a redução das desigualdades sociais no presente pode ser justificada a partir da compreensão dos processos históricos que possibilitaram e deram continuidade a tais desigualdades.
( ) O estudo do passado pela história é um instrumento importante para a definição de um sistema político mais justo, para a construção de uma sociedade mais democrática e para elaborar projetos de futuro para a nação.
A sequência correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é
Assinale a alternativa correta, a respeito da organização política e econômica do Império português, entre os séculos XVI e XX.
No conto A Escrava, de 1887, Maria Firmina dos Reis expressa sua visão diante da escravidão negra no Brasil, a exemplo do seguinte fragmento:
“Por qualquer modo que encaremos a escravidão, ela é, e sempre será um grande mal. Dela a decadência do comércio; porque o comércio, e a lavoura caminham de mãos dadas, e o escravo não pode fazer florescer a lavoura; porque o seu trabalho é forçado. Ele não tem futuro; o seu trabalho não é indenizado.”
REIS, M. F. dos. A Escrava (conto). In: Literafro, 2001. Disponível em:http://www.letras.ufmg.br/literafro/autoras/24-textos-das-autoras/977-maria-firmina-dos-reis-a-escrava. Adaptado.
Uma das principais características do trabalho escravo, criticamente denunciado no fragmento acima, é
A personagem central de A Escrava é uma mulher escravizada que sofre pela perda de seus filhos, retirados à força de sua companhia e vendidos para outra província, prática conhecida como tráfico interprovincial. Esse sofrimento materno, associado aos maus tratos decorrentes do cotidiano do cativeiro, resultou na fuga da escrava e, em seguida, na sua morte.
O trecho selecionado é um diálogo fictício do referido conto e trata de um direito adquirido pelos escravos com a Lei n. 2040, de 1871, também conhecida como a lei do Ventre Livre.
— Sim, minha cara senhora, redarguiu, terminando a leitura: o direito de propriedade, conferido outrora por lei a nossos avós, hoje nada mais é que uma burla...
A lei retrogradou. Hoje protege-se escandalosamente o escravo, contra seu senhor; hoje qualquer indivíduo diz a um juiz de órfãos:
— Em troca desta quantia exijo a liberdade do escravo fulano – haja ou não aprovação do seu senhor.
REIS, Maria Firmina. A Escrava. In. MORAIS FILHO, Nascimento. Maria Firmina: fragmentos de uma vida. São Luís, s/e, 1975.
Pode-se afirmar a respeito das mudanças dessa lei abolicionista que
Para os Impérios Coloniais, o problema das doenças que atingiam os escravos era algo com que deparavam os senhores. Em vista disso, uma série de obras dedicadas à administração de escravos foi publicada com vista a implementar uma moderna gestão da mão de obra escravista em convergência com o iluminismo. Nesse contexto, o saber médico adquiria um papel extremamente relevante. Este era encarado com um instrumento fundamental ao desenvolvimento colonial, dada a percepção do impacto que as doenças tropicais causavam na população branca e nos povos escravizados.
ABREU, J,L.N. A Colônia enferma e a saúde dos povos; a medicina das "luzes" e as
informações sobre as enfermidades da América portuguesa. História, Ciências,
Saúde - Manguinhos, n. 3,jul-set 2007 (adaptado).
De acordo com o texto, a importância da medicina se justifica no âmbito dos objetivos.
Tão bem há muito pau-brasil nestas Capitanias de que os mesmos moradores alcançam grande proveito: o qual pau se mostra claro ser produzido da quentura do Sol, e criado com a influência de seus raios, porque não se acha se não debaixo da tórrida Zona, e assim quando mais perto está da linha Equinocial, tanto é mais fino e de melhor tinta; e esta é a causa porque o não há na Capitania de São Vicente nem daí para o Sul.
GÂNDAVO, P. M. Tratado da Terra do Brasil: História da Província
Santa Cruz. Belo Horizonte: Itatiaia, 1980 (adaptado).
O registro efetuado pelo cronista nesse texto harmoniza-se com a seguinte iniciativa do período inicial da
colonização portuguesa:
Lendo atentamente os Autos da devassa da Inconfidência Mineira, o que encontramos? Os envolvidos são “filhos de Minas”, “naturais de Minas”. A terra era o “País de Minas”, percebido como “continente” ou como capitania.
JANCSÓ, I.; PIMENTA, J. P. Peças de um mosaico. In: MOTA, C. G. (Org.).
Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000). São Paulo: Senac, 2000.
A identificação exposta no texto destaca uma característica do domínio português na América ao apontar para a
Em Minas Gerais, Pernambuco e outras partes do Brasil, as pessoas de origem mista, e até pessoas brancas casadas com elas, eram excluídas do governo municipal, das irmandades leigas, do clero, de certos comércios e profissões. A eleição de um certo homem para a Câmara de Cachoeira, na Bahia, foi contestada em 1748 porque “ele era um homem cuja qualidade de sangue ainda era desconhecida”, e isso a despeito do fato de que tinha diploma universitário.
SCHWARTZ, S. Gente da terra braziliense da nação. In: MOTA, C. G. (Org.).
Viagem incompleta: a experiência brasileira (1500-2000). São Paulo:
Senac, 2000 (adaptado).
Depreende-se do texto que a configuração política da América portuguesa setecentista era marcada pelo(a)
